Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

É um referencial para subsidiar o planejamento dos cursos técnicos de nível médio e suas correspondentes qualificações profissionais técnicas. É um instrumento normativo que disciplina a oferta de cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O documento harmoniza a formação ofertada e as denominações empregadas pelas instituições de ensino.

O catálogo dá também visibilidade às opções de cursos, o que pode inspirar escolas a novas ofertas educativas e orientar jovens e adultos interessados na formação profissional.

O marco normativo do CNCT é a Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, com base no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB nº 3/2008.

A atualização do CNCT é necessária para assegurar que a oferta de cursos e a formação dos técnicos acompanhem a dinâmica do setor produtivo e as demandas da sociedade.

Periodicamente, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, recebe propostas para atualização do CNCT.

A atualização acontece em regime de colaboração com os sistemas de ensino, instituições de educação profissional e tecnológica, ministérios e órgãos relacionados ao exercício profissional.

A versão atualizada é submetida à apreciação Conselho Nacional de Educação (CNE), que emite parecer para ser homologado pelo MEC. Uma vez homologado, o CNTC é publicado pelo CNE na forma de Resolução.

O sistema estará disponível por um período de um (1) mês, a partir de 23 de setembro de 2019. Será possível a apresentação de propostas de inclusão, exclusão e alteração de cursos, além de alteração da estrutura do CNCT, de inclusão de competências transversais e socioemocionais a diferentes cursos técnicos, entre outras.

As propostas serão inseridas no sistema catalogosept.mec.gov.br. O MEC disponibilizará orientações para acesso ao sistema por meio do Guia de Orientações.

As instituições educacionais, conselhos estaduais de Educação, conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico.

Não. Elas também serão consideradas e analisadas neste mesmo processo. Acesse aqui para verificar a lista de instituições que já apresentaram propostas.

Sim, mas é necessário o envio de uma nova proposta para que a enviada anteriormente seja substituída, explicitando claramente a solicitação de substituição.

A análise das propostas será realizada pela Setec/MEC, com a colaboração de especialistas das respectivas áreas profissionais ou eixos tecnológicos.

A avaliação ocorrerá no prazo de noventa (90) dias, contados a partir do encerramento do período de recebimento das propostas.

Considera-se experimental o curso com denominação ou currículo inovador, não previsto no catálogo, organizado e desenvolvido com base no disposto no Art. 81 da Lei 9394/96 e na Resolução CNE/CEB nº 6, de 2012.

Nova normatização da oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes)

Sim, a nova portaria passa a disciplinar a oferta de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), dado que revoga a Portaria MEC nº 401/2016.

Os cursos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT e que tenham correlação com a área de cursos de graduação já ofertados pelas instituições de ensino.

Sim. As ofertas de cursos técnicos devem ser registradas no sistema. A Setec/MEC disponibiliza  essa funcionalidade no sistema para o registro.

Regularização de diplomas emitidos pelas IPES a partir de 2016

Egresso de curso técnico ofertado por Instituição de Ensino Superior Privadas ( Ipes), com base na Portaria MEC 401/2016 e que ainda não teve seu diploma validado nacionalmente por meio de código autenticador.

Após análise das informações enviadas pelas Ipes. Para conhecer o cronograma de envio das informações acesse aqui o Guia de Orientações.

A consulta de validade do diploma será disponibilizada no portal https://sistec.mec.gov.br/VALIDADENACIONAL, quando do lançamento das informações no sistema pela Setec.

Fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos

Poderão apresentar propostas para repactuação de vagas estados, Distrito Federal e municípios que possuam saldos financeiros disponíveis nas contas.

Após a publicação do ato normativo autorizativo que regulamentará os termos das repactuações, os entes federativos elegíveis apresentarão suas propostas, que serão avaliadas pelo governo federal. Em caso de aprovação, as propostas serão homologadas e o os entes estarão aptos a iniciar a oferta dos cursos.

Os cursos a serem ofertados serão definidos no momento da homologação, pelo governo federal, das propostas apresentadas pelos entes federativos.