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Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Gestão e Resultados

Criado com o objetivo de aprimorar e fortalecer a oferta de Educação Profissional e Tecnológica, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT (CNCT) é um referencial normativo que orienta instituições, estudantes, educadores, sistemas, redes de ensino e sociedade em geral a respeito das formações e características de cada um dos cursos técnicos.

O CNCT busca harmonizar a formação ofertada e as denominações empregadas pelas unidades de ensino. Como principal instrumento para garantir a oferta de cursos atualizados e alinhados a demandas socioeconômicas, a arranjos produtivos locais e a inovações tecnológicas em constante transformação, sua atualização é fundamental para garantir o efetivo alcance da política de Educação Profissional e Tecnológica.

A edição atual do CNCT, publicada em 2014, contém as denominações de 227 cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos, apresentando suas cargas horárias mínimas, perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), normas associadas ao exercício profissional e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo.

Nessa perspectiva, a atualização do CNCT é fundamental para garantir o efetivo alcance da política de educação profissional e tecnológica. Seja para fazer frente à velocidade das transformações da sociedade, em especial às constantes inovações tecnológicas e consequente transformação dos mais diversos setores econômicos e sociais, seja para assegurar o alinhamento às mudanças no Ensino Médio trazidas pela Lei nº 13.415/2017, especialmente no que diz respeito ao Itinerário da Formação Técnica-Profissional (Itinerário V).

A atualização da 4ª edição do CNTC será desenvolvida de forma articulada com os diversos atores da política de Educação Profissional e Tecnológica, visando colher contribuições que resultarão em melhorias na estrutura do Catálogo, com foco na organização dos eixos tecnológicos e perfis.

Participam do processo de atualização do CNCT as instituições educacionais, conselhos estaduais de educação, conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, ministérios e órgãos públicos diretamente relacionados às áreas profissionais ou eixos tecnológicos.

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Nova regulamentação da oferta de curso técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes)

A partir de 2016, em decorrência da Portaria MEC nº 401, de 10 de maio, todas as Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) passaram a ofertar cursos técnicos. No entanto, em decorrência de dúvidas jurídicas relacionadas aos mecanismos de autorização desses cursos e à ausência de funcionalidade específica no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as instituições ficaram impossibilitadas de registrar os diplomas dos concluintes no sistema.

Solucionar esses problemas é uma das prioridades do governo, de modo a assegurar o direito dos alunos de obter o registro e a validade nacional de seus diplomas. Para tanto, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 1718, de 10/2019  com a revisão das normas constantes da Portaria 401, viabilizando assim a oferta regular de cursos técnicos pelas Ipes. Esse novo normativo permitirá que um universo de mais de 2.800 Ipes espalhadas pelo país se habilitem a ofertar cursos técnicos.

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Regularização de diplomas emitidos pelas Ipes a partir de 2016

Considerando a fragilidade da regulação e a ausência de funcionalidade no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, as instituições de Ensino Superior – Ipes que ofertaram cursos técnicos com base Portaria MEC nº 401/2016, a partir de maio daquele ano não puderam registrar as informações das matrículas dos cursos técnicos e, consequentemente, validar o registro dos diplomas por meio da geração de código autenticador no sistema.

Para resolver o problema, que alcançou um universo de aproximadamente 11 mil estudantes, e com o objetivo de garantir o direito à validade nacional dos diplomas para os concluintes dos cursos técnicos ofertados pelas instituições, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 1717, de 10/2019. A medida permitirá a emissão de códigos autenticadores e reconhecerá o direito dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados pelas Ipes às turmas iniciadas a partir de 11 de maio de 2016.

A emissão de códigos validadores de diplomas de egressos de cursos técnicos de Ipes se dará mediante o envio das informações pelas instituições de ensino ao Ministério da Educação.

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Formação de Professores e demais Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica

Articulação e Fortalecimento

Professores qualificados: alunos bem formados! Partindo dessa premissa e com o objetivo de potencializar o alcance das políticas de Educação Profissional e Tecnológica – garantindo que a oferta de cursos nessa modalidade de ensino seja realizada com a qualidade desejada –, é de vital importância assegurar oportunidades de formação para professores e demais profissionais que atuam diretamente na Educação Profissional e Tecnológica.

Frente à necessidade de implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional trazida pela reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415 de 2017), o novo cenário exigirá um número maior de professores e gestores com conhecimento aprofundado sobre a Educação Profissional e Tecnológica enquanto modalidade da Educação Nacional, bem como saberes específicos associados aos eixos tecnológicos e/ou suas respectivas habilitações.

Nessa perspectiva, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, trabalha para implementar um conjunto de ações com o objetivo de promover o aumento do número de matrículas em cursos de licenciatura; fomentar a oferta de cursos de complementação pedagógica, atualização tecnológica e/ou especialização para professores; e ampliar a oferta de vagas em curso específico de mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica.

O papel dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, previsto na Lei nº 11.892/2008, é ofertar cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica – sobretudo nas áreas de ciências e matemática – e para a educação profissional. Nessa perspectiva, estima-se a abertura de 21 mil novas vagas, entre 2020 e 2022, nas licenciaturas de matemática e ciências da natureza, o que projeta 48.800 novas matrículas nesses cursos até 2022 e de cerca de 184.500 até 2025.

Já a projeção de oferta de cursos de complementação pedagógica, atualização tecnológica e/ou especialização para o atendimento de professores das redes estaduais e distrital que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, a partir de 2020, é de 40 mil vagas até 2022.

Quanto a cursos de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), no período de 2020 a 2022, destinados a professores e também a gestores das redes estaduais e distrital de educação, estimam-se em 2 mil vagas – a serem ofertadas por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia, na modalidade a distância.

Os professores das redes estaduais e distrital, que concentram 72% dos docentes do Ensino Médio no Brasil, constituem-se o principal público-alvo das formações a serem ofertadas para docentes, em especial no que diz respeito aos cursos de licenciatura em matemática e ciências.

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Fomento à Formação Técnica e Profissional para Jovens e Adultos

A necessidade de investir recursos para ampliar as matrículas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica no país requer, do ponto de vista da gestão pública, uma reflexão realista e responsável que leve em consideração a importância do fomento à educação, sem ignorar as limitações e responsabilidades orçamentárias. O debate sobre os investimentos necessários deve tratar, entre outros temas, da perspectiva de novas formas de financiamento, de receitas e fontes, mas também abordar a eficiência no emprego dos recursos para o alcance de melhores resultados.

Nesse sentido, cumpre destacar que a Bolsa-Formação, criada pela Lei nº 12.513/2011, tem sido o principal modelo de fomento, consistindo, desde a sua criação, na transferência de recursos financeiros a entidades ofertantes de cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada (FIC).

O modelo de fomento da formação técnica e profissional para jovens e adultos decorrente da Bolsa-Formação, conforme apontado por estudos governamentais e avaliações dos órgãos de controle, revelou resultados insatisfatórios, decorrentes da falta de modelo de governança que permita planejar, monitorar e avaliar e, sobretudo, da insuficiência do levantamento das demandas sociais e do setor produtivo para a oferta dos cursos.

Assim, com o objetivo de otimizar a utilização de saldos já repassados para estados e Distrito Federal, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, irá promover repactuações que possibilitarão a geração de novas matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, mediante a publicação da Portaria nº 1719/2019, que autorizará a utilização desses recursos. Esse novo normativo contempla ajustes no modelo de execução do financiamento, em especial a obrigatoriedade da oferta de cursos alinhados às demandas do setor produtivo, de modo a atender melhores práticas de planejamento, monitoramento e avaliação. Estima-se que seja possível então, a partir dos mais de R$ 600 milhões disponíveis nas contas dos estados, ofertar 100 mil novas matrículas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada. A repactuação está prevista para o segundo semestre de 2019, com perspectiva de que os cursos sejam realizados ao longo de 2020 e 2021.

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Ampliação dos Polos de Inovação em Parceria com a Embrapii

Inovação e Empreendedorismo

Voltados ao desenvolvimento de pesquisas avançadas que atendam demandas reais do setor produtivo, os Polos de Inovação vinculados à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) representam uma articulação entre a academia e o mercado. Com a implantação dos Polos, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ampliou o número de seus laboratórios de pesquisa focados no setor produtivo, promovendo maior aproximação entre educação e mundo do trabalho.

Atualmente, a Rede Federal já conta com nove Polos de Inovação credenciados, que operam conforme o potencial econômico de cada região. Esses espaços atuam como viabilizadores de projetos de desenvolvimento tecnológico, por meio de seleção e investimento em propostas técnicas na área de inovação. Até agosto de 2019, eles já haviam desenvolvido 113 projetos, em apoio a 129 empresas e registrado 22 depósitos de pedidos de proteção de propriedade intelectual, sendo 16 programas de computador, cinco patentes-invenção e uma patente modelo-utilidade.

Em 2019, será lançado edital para o credenciamento cinco novas unidades dos Polos de Inovação nos Institutos Federais.

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Escritório de Inovação e Empreendedorismo para a Educação Profissional e Tecnológica

Com o objetivo de conceber e implementar ações de fomento relacionadas às temáticas de inovação e empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, assumiu como estratégia implantar um núcleo técnico que irá apoiar iniciativas na área.

Basicamente, caberá ao Escritório de Inovação e Empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica promover projetos de empreendedorismo e inovação por meio da seleção e do acompanhamento da execução de projetos. Nesse sentido, deverá atender inicialmente à Rede Federal, estimulando maior aproximação com o setor produtivo.

Para isso, serão celebradas parcerias visando à captação de recursos que serão destinados ao lançamento de editais para seleção de propostas técnicas, inclusive de incubadoras e startups, além de oferta de capacitações relacionadas às temáticas de inovação e empreendedorismo, bem como à realização e participação em eventos de aproximação com o setor produtivo.

Assim, o Ministério da Educação contribuirá para a disseminação da cultura da inovação e do empreendedorismo junto às redes de ensino e às instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, com o aporte de R$ 15 milhões em 2019, totalizando, até 2022, R$ 45 milhões para apoio a projetos de inovação e empreendedorismo.

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Projetos de Iniciação Tecnológica

Considerando o elevado grau de dinamismo tecnológico e as atuais demandas do mundo do trabalho, as ações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, voltadas à iniciação tecnológica, têm como objetivo estimular estudantes do ensino técnico a desenvolver habilidades relacionadas às novas tecnologias para o setor produtivo.

Por meio de editais de apoio a projetos de iniciação tecnológica, instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica serão selecionadas para capacitar alunos em habilidades relacionadas a tecnologias específicas.

Dessa forma, o MEC apoiará a formação e a iniciação de estudantes em atividades relacionadas ao mundo da pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, contribuindo para a capacitação de recursos humanos aptos a fortalecer a capacidade inovadora de empresas no País e a participar, de forma criativa e empreendedora, em suas comunidades.

Para 2019 está previsto o lançamento de editais no montante de R$ 5 milhões para apoio a projetos de iniciação tecnológica nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.