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Perguntas frequentes sobre educação superior

Alteração de denominação de mantida Alteração de denominação de mantenedora Aluno equivalente Aluno por...

Tags: Perguntas frequentes , sesu , faq
  • Escrito por
  • publicado
  • 29/09/09
  • 14h08

O que é uma Comissão Permanente de Avaliação (CPA)?

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), toda instituição concernente ao nível educacional em...

Tags: Perguntas frequentes , sistema nacional , educação superior
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 14/04/09
  • 16h36

O que é o Conceito Preliminar de Curso?

Para agregar ao processo de avaliação da educação superior critérios objetivos de qualidade e excelência dos cursos, o Inep criou um novo indicador. O Conceito Preliminar de Curso...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , conceito preliminar de curso
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h12

Qual a exigência mínima para ingresso em curso de pós-graduação lato sensu?

Conforme dispõe o § 3º, do Art. 1º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, a exigência mínima para ingresso em curso de pós-graduação lato sensu é a apresentação...

Tags: perguntas frequentes , educação superior
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h10

Qual a diferença entre pós-graduação lato sensu e stricto sensu?

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , pós graduação
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h09

Os cursos de pós-graduação stricto sensu precisam ser autorizados e reconhecidos pelo MEC?

Os cursos de pós-graduação stricto sensu são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação – Resolução CNE/CES...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , pós-graduação , stricto sensu
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h08

Os cursos de pós-graduação lato sensu precisam ser autorizados e reconhecidos pelo MEC?

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA – Master Business Administration) oferecidos por...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , pós-graduação , lato sensu
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h05

Qual a condição para uma instituição de educação superior expedir diploma?

O reconhecimento do curso é condição necessária para a emissão de diploma. Além do reconhecimento do curso, a instituição deverá providenciar o registro do diploma para fins de...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , expedição , diploma
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h03

Quais os direitos acadêmicos de um aluno que se encontra com as mensalidades em atraso?

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , mensalidades
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h01

Caso uma instituição de ensino superior tenha fechado, a quem o aluno deve recorrer para obter os documentos escolares?

O acervo da instituição fica guardado na universidade que registrava os diplomas, na representação do Ministério da Educação do estado ou no próprio MEC.

Tags: perguntas frequentes , educação superior , documentos escolares
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 09h00

Uma instituição de ensino superior pode cobrar pela colação de grau?

A questão da colação de grau é institucional. O aluno deve consultar o regimento interno da instituição, bem como a Comissão do Cerimonial da IES. Lembramos também que a expedição...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , colação de grau
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h59

Uma instituição de ensino superior pode cobrar pelo Histórico Escolar?

O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. É firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , histórico escolar
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h58

Uma instituição de ensino superior pode cobrar pela emissão do diploma?

Não, conforme o artigo 32, § 4º, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , emissão de diploma
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h55

Qual a diferença entre curso técnico e curso tecnológico?

Cursos técnicos são programas de nível médio com o propósito de capacitar o aluno proporcionando conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo; cursos...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , cursos técnicos
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h51

Posso concorrer a uma vaga em concursos públicos com diploma de tecnólogo?

O contratante tem autonomia para decidir a qualificação do servidor que busca. Contudo, caso a exigência seja de nível superior e/ou graduação, o formado em cursos tecnólogos está...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , concursos públicos , tecnólogo
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h49

Os cursos superiores de tecnologia são de graduação?

Conforme a Resolução CNE/CP nº 3 (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, “os cursos superiores de tecnologia são de graduação,...

Tags: perguntas frequentes , educação superior , cursos de tecnologia
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h45

Uma instituição – caso não seja universidade ou centro universitário – pode ofertar uma curso sem autorização do MEC?

O funcionamento de instituição de educação superior ou a oferta de curso sem o devido ato autorizativo configura-se como irregularidade administrativa, conforme o Decreto nº...

Tags: perguntas frequentes , educação superior
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h43

Qual o procedimento necessário à revalidação dos diplomas de medicina obtidos no exterior?

O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde elaboraram uma nova sistemática de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Está em implantação um projeto piloto...

Tags: perguntas frequentes , educação superior
  • Escrito por
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h41

Qual o procedimento necessário ao aproveitamento de estudos efetuados no exterior?

Primeiro o aluno precisa chancelar o Histórico Escolar no Consulado da República Federativa do Brasil no país onde as disciplinas foram cursadas. Depois, o aproveitamento dos estudos...

Tags: perguntas frequentes , educação superior
  • Escrito por Aline Moreira - DTI
  • publicado
  • 08/04/09
  • 08h38

Como são escolhidos os dirigentes universitários?

Há uma lei que regulamenta esse processo. É a Lei n° 9.192/95.

Tags: instituições de educação superior , dirigentes , reitores , Lei n° 9.192/95
  • Escrito por
  • publicado
  • 07/03/09
  • 18h17

Como saber se uma IES é credenciada pelo MEC?

No sítio http://emec.mec.gov.br  é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

Tags: instituições de educação superior , cursos , graduação , autorização , credenciamento
  • Escrito por
  • publicado
  • 07/03/09
  • 18h14

Qual a diferença entre os atos autorizativos: credenciamento, autorização e reconhecimento?

São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento...

Tags: instituições de educação superior , credenciamento , autorização , reconhecimento
  • Escrito por
  • publicado
  • 07/03/09
  • 18h09

Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades?

De acordo com o Decreto nº 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como: I -...

Tags: instituições de educação superior , faculdade , centro universitário , universidade , decreto 5.773/06
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  • publicado
  • 07/03/09
  • 18h03
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