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Parecer CEB 2005

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 3/2005, aprovado em 16 de março de 2005
    Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 31/2005, aprovado em 14 de dezembro de 2005
    Consulta sobre a Resolução CNE/CP nº 2/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio (art. 10).

 

Assunto(s): CEB 2005 , PARECERES , CNE
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