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Educação Física - Obrigatoriedade da Disciplina

A Lei nº 9.394/96 dispõe para a Educação Básica:

A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos casos acima.
A Educação Física não é mais componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.

Leia os pareceres sobre o tema relativos à Educação Básica e Educação Superior pelos link abaixo:

Educação Básica/Educação Superior

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