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Parecer CES 2013


Janeiro / Fevereiro / Março Abril / Maio / Junho / Julho / Agosto / Setembro / Outubro / Novembro / Dezembro

 

Janeiro (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 23/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Solicita manifestação sobre a legalidade de possíveis interferências dos Conselhos Profissionais no exercício da atividade de magistério superior, sobretudo no caso das profissões regulamentadas por lei, bem como nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimentos de cursos superiores.
  • Parecer CNE/CES nº 25/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), que, por meio do Despacho s/n, de 1º/6/2012, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 120 (cento e vinte) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Projeção (FAPRO).
  • Parecer CNE/CES nº 26/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), que, por meio do Despacho s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU, de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 54 (cinquenta e quatro) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade de Minas (FAMINAS).
  • Parecer CNE/CES nº 34/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a medida cautelar determinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES/MEC (Despacho do Secretário da SERES/MEC nº 161/2011/SERES/MEC, publicado no Diário Oficial da União em 21/9/2011) que aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Lagoa Santa, com sede no Município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 35/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento de todos os processos de regulação em trâmite no Sistema e-MEC, bem como de suspensão integral e parcial de ingresso de novos alunos nos cursos da Faculdade de Ciências Gerenciais, com sede no Município de Cláudio, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 36/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento de todos os processos de regulação em trâmite no Sistema e-MEC, bem como de suspensão integral e parcial de ingresso de novos alunos nos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
  • Parecer CNE/CES nº 37/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento de todos os processos de regulação em trâmite no Sistema e-MEC, bem como de suspensão integral e parcial de ingresso de novos alunos nos cursos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de São Lourenço, com sede no Município de São Lourenço, no Estado de Minas Gerais.

 

Fevereiro (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 40/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 251/2011-SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).
  • Parecer CNE/CES nº 41/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 78/2010-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, determinou medida cautelar de suspensão imediata de todas as atividades do Centro de Ensino Superior do Médio e do Baixo Amazonas – CESBAM, com suspensão de novos ingressos de alunos em cursos ofertados de forma irregular.
  • Parecer CNE/CES nº 42/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/n de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, determinou a redução de 60 (sessenta) vagas do curso de bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto (IESPLAN).
  • Parecer CNE/CES nº 43/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 38/2011-CGSUP/DISUP/SERES/MEC, de 27 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de julho, determinou a redução em 204 (duzentas e quatro) vagas do curso de Direito, bacharelado, do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE, que passará a ofertar 300 (trezentas) vagas totais anuais, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 46/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) recomendados pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) da Educação Superior (ES) da CAPES, na Reunião realizada no período de 26 a 30 de março de 2012 (134ª Reunião).
  • Parecer CNE/CES nº 47/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Alterações em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado) recomendados pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), requeridas pelas Instituições de Educação Superior (IES).
  • Parecer CNE/CES nº 49/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento dos processos de regulação em trâmite no e-MEC relativos à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Perdões, com sede no Município de Perdões, no Estado de Minas Gerais, além de suspensão integral de ingressos de novos alunos nessa IES.
  • Parecer CNE/CES nº 62/2013, aprovado em 21 de fevereiro de 2013 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 84/2012, que trata do recurso administrativo referente à redução de 72 (setenta e duas) vagas no curso de bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), determinada pelo Despacho SERES s/n, de 1º de junho de 2011, publicado no DOU de 2 de junho de 2011.

 

Março (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 63/2013, aprovado em 13 de março de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu), que, por meio do Despacho nº 36/2011- CGSUP/DISUP/SESu/MEC, determinou a redução em 78 (setenta e oito) vagas do curso de Direito, ofertado pela Faculdade Interamericana de Porto Velho, com sede no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, que passará a ofertar 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 64/2013, aprovado em 13 de março de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 251/SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de 30 (trinta) vagas do quantitativo de oferta do curso de Serviço Social, ministrado pela Faculdade Vasco da Gama (FVG).
  • Parecer CNE/CES nº 84/2013, aprovado em 14 de março de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 461, de 21 de novembro de 2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Letras, licenciatura, da Faculdade Metropolitana de Anápolis – FAMA.

 

Abril (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 101/2013, aprovado em 11 de abril de 2013 - Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de Mestrado em Ciências Pedagógicas, outorgados pelo Instituto Superior de Estudos Pedagógicos.
  • Parecer CNE/CES nº 102/2013, aprovado em 11 de abril de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho SERES/MEC nº 234, de 17 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 40 (quarenta) vagas do curso superior de bacharelado em Medicina da Faculdade de Medicina de Itajubá, no Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 103/2013, aprovado em 11 de abril de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 161/2011-SERES/MEC, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo de regulação, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Carmópolis de Minas, com sede no Munícipio de Carmópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 104/2013, aprovado em 11 de abril de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 20, de 23 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de tecnologia em Logística, da Faculdade de Tecnologia Jardim, com sede no Município de Santo André, no Estado de São Paulo.

 

Maio (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 110/2013, aprovado em 8 de maio de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES/MEC, que, por meio do Despacho nº 248/2011 SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de graduação em Biomedicina da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 111/2013, aprovado em 8 de maio de 2013 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 2/2012, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais – IESMIG.
  • Parecer CNE/CES nº 114/2013, aprovado em 8 de maio de 2013 - Solicitação de autorização para cursar 50% (cinquenta por cento) do internato do curso de Medicina fora da área geoeducacional de origem, a se realizar no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena - HETSHL, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
  • Parecer CNE/CES nº 117/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso contra o Despacho nº 161/2011/SERES/MEC, publicado no DOU de 21 de Setembro de 2011, que aplicou medida cautelar à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Várzea da Palma, suspendendo o ingresso de novos estudantes nos cursos com Conceito de Curso (CC) inferior a 3 (três) e limitando a quantidade de novos ingressos nos demais cursos (aqueles com CC igual ou superior a 3 (três) ou que não possuam CC).
  • Parecer CNE/CES nº 118/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 20, de 23 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade Quirinópolis, com sede no Município de Quirinópolis, no Estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 119/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria SERES nº 20, de 23 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso superior de tecnologia em Gestão Comercial da Faculdade Maurício de Nassau de Campina Grande, com sede no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
  • Parecer CNE/CES nº 120/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 20, de 23 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de Engenharia Civil, bacharelado, do Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade, com sede no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 121/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio da Portaria SERES nº 20, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Educacional de Cornélio Procópio – FACED, com sede no Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 122/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso em face da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 251/2011-SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Serviço Social da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Várzea da Palma, sediada no Município de Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais – referente ao Processo nº 23000.017759/2011-98.
  • Parecer CNE/CES nº 123/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Recurso em face da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 241/2011-SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Odontologia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central-FACIPLAC.
  • Parecer CNE/CES nº 124/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Solicita autorização para cursar o regime de internato do curso de Medicina fora da unidade federativa de origem, Faculdade de Medicina Nova Esperança – FAMENE, para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – Rede Credenciada do Estado, nas áreas de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria e Emergência Clínica.
  • Parecer CNE/CES nº 142/2013, aprovado em 9 de maio de 2013 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 557/2011, que trata do recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 243/2011, indeferiu o pedido de autorização do curso de Farmácia, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Futurão, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

 

Junho (Topo)

 

 

Julho (Topo)

 

 

Agosto (Topo)

 

 

Setembro (Topo)

 

 

Outubro (Topo)

 

 

Novembro (Topo)

 

  • Parecer CNE/CES nº 239/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 242/2011-SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade Cidade de Patos de Minas – FPM, com sede no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, dentre outras medidas.
  • Parecer CNE/CES nº 240/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra decisão da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 237/2011/SERES/MEC, determinou, cautelarmente, limitação das quantidades de novos ingressos mantendo a quantidade de estudantes matriculados no ano letivo de 2011 nos cursos ministrados pelo Centro Universitário Capital (UNICAPITAL).
  • Parecer CNE/CES nº 241/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra ato do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 16/2013, de 23/1/2013, autorizou o curso de Engenharia Elétrica (bacharelado) reduzindo o número de vagas totais anuais requeridas pela Faculdade Maurício de Nassau de Maceió, com sede no Município de Maceió, no Estado de Alagoas.
  • Parecer CNE/CES nº 242/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 243/2011-SERES/MEC, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Farmácia, bacharelado, da Faculdade de Quatro Marcos – FQM, com sede no Município de São José dos Quatros Marcos, Estado de Mato Grosso, dentre outras medidas.
  • Parecer CNE/CES nº 243/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso em face da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 241/2011-SERES/MEC, de 28 de novembro de 2011, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Odontologia da Faculdade Presidente Antônio Carlos – FAPAC.
  • Parecer CNE/CES nº 244/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Amazonas quanto à revalidação do diploma de Medicina e Cirurgia obtido na Universidad Privada Abierta Latinoamericana, em Cochabamba, Bolívia.
  • Parecer CNE/CES nº 245/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Credenciamento da Faculdade Teológica Betânia, a ser instalada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 246/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 20, de 23 de janeiro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso tecnológico de Gestão de Recursos Humanos, da Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Paraná, com sede no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 262/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Convalidação de Estudos e Validação Nacional de títulos obtidos no curso de Mestrado em Ciências Contábeis, outorgados pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel de Almeida.
  • Parecer CNE/CES nº 263/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Convalidação de estudos realizados por alunos inscritos no Mestrado em Educação Física, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre 1993/2003, e validação nacional dos respectivos títulos.
  • Parecer CNE/CES nº 264/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 254/2013, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2013, indeferiu os pedidos de aumento de vagas dos cursos de graduação em Ciências Contábeis (bacharelado), Sistemas de Informação (bacharelado) e Administração (bacharelado) ministrados pela Faculdade Maurício de Nassau de Belém, com sede no município de Belém, Estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 265/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 254/2013, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2013, indeferiu os pedidos de aumento de vagas do curso de graduação em Administração (bacharelado) ministrado pela Faculdade Maurício de Nassau de Lauro de Freitas, com sede no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 266/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Instituição de cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.
  • Parecer CNE/CES nº 267/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Credenciamento institucional do Centro Universitário UNIVATES, com sede no Município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

 

Dezembro (Topo)

 

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