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Parecer CES 2015

 

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  • Parecer CNE/CES nº 165/2015, aprovado em 6 de maio de 2015- Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 739, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de janeiro de 2014, indeferiu o pedido de autorização do curso de Engenharia Civil, bacharelado, das Faculdades Integradas de Itapetininga, com sede no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. (Ref. e-MEC nº 201206727).
  • Parecer CNE/CES nº 166/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Ciências Contábeis, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
  • Parecer CNE/CES nº 167 /2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra decisão da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, que indeferiu pedido de revalidação de diploma do curso de Máster Universitário Nuevas Tecnologias de la Información y de Comunicación, obtido em instituição estrangeira: Universidad Nacional de Educacion a Distancia (UNED), na Espanha.
  •   Parecer CNE/CES nº 168/2015, aprovado em 6 de maio de 2015- Recurso contra ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria n.º 269, de 2 de maio de 2014 (D.O.U. de 5/5/2014), indeferiu o pedido de autorização do curso de Engenharia Civil, Bacharelado (processo e-MEC n.º 201113269).
  • Parecer CNE/CES nº 169/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 283, de 18 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2014, aplicou medida cautelar de suspensão de prerrogativas de autonomia em relação ao curso de Medicina, bacharelado, da Universidade Presidente Antônio Carlos, com sede no Município de Barbacena, no Estado de Minas Gerais, Campus IV - Juiz de Fora.
  • Parecer CNE/CES nº 170/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 282, de 18 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2014, aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos no curso superior de tecnologia em Radiologia, da Faculdade de Tecnologia do Amapá, com sede no Município de Macapá, Estado do Amapá.
  • Parecer CNE/CES nº 171/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Convalidação de estudos realizados no curso de graduação em Pedagogia, licenciatura, concluído na Faculdade Montes Belos, no Estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 172/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio do Despacho nº 243, de 28 de novembro de 2011, aplicou medida cautelar preventiva em face do curso de Farmácia, bacharelado, da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), campus Niterói/RJ.
  • Parecer CNE/CES nº 173/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 242, de 28 de novembro de 2011, aplicou medidas cautelares preventivas em face do curso de Enfermagem, bacharelado, da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, campus Niterói/RJ
  • Parecer CNE/CES nº 174/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 188, de 11 de novembro de 2013, publicado no DOU em 13 de novembro de 2013, aplicou medida cautelar de suspensão do ingresso de novos alunos nos cursos de graduação nas IES mantidas pelo Grupo Educacional UNIESP, determinando ainda o cumprimento imediato do Despacho do Secretário nº 103, de 29 de maio de 2013, publicado no DOU do dia 31 de maio de 2013, que determinou, entre outras medidas, suspensão de prerrogativas de autonomia e o sobrestamento dos processos de regulação.
  • Parecer CNE/CES nº 175/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 243/2011 – SERES/MEC, de 28 de novembro de 2011, publicado no DOU de 29 de novembro de 2011, determinou, cautelarmente, redução de vagas de novos ingressos do curso de Farmácia, bacharelado, da Faculdade de Saúde e Desenvolvimento Humano Santo Agostinho, com sede no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, dentre outras medidas.
  • Parecer CNE/CES nº 176/2015, aprovado em 6 de maio de 2015- Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria no 269, de 2 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de maio de 2014, indeferiu o pedido de autorização do curso de Educação Física, bacharelado, da Faculdade de Getúlio Vargas, com sede no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 177/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 539, de 25 de agosto de 2014, indeferiu o pedido de autorização do curso de Engenharia Civil, bacharelado, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés, com sede no Município de Aimorés, no Estado de Minas Gerais. (Ref. e-MEC 201208930).
  • Parecer CNE/CES nº 178/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 133, de 20 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Garanhuns, com sede no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco (ref. e-MEC 201002160).
  • Parecer CNE/CES nº 179 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Credenciamento da Faculdade Saint Germain SP, a ser instalada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 180/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Credenciamento da Faculdade de Educação Superior de Paragominas, a ser instalada no Município de Paragominas, no Estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 181/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Credenciamento da Escola de Direito do Brasil, a ser instalada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 182/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Credenciamento da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, com sede no Município de Maceió, Estado de Alagoas, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 183 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Credenciamento da Universidade Federal do Acre, com sede no Município de Rio Branco, Estado do Acre, para a oferta de cursos na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 184/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Convalidação de estudos realizados no curso de Direito, bacharelado, das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, para conclusão das matérias restantes da graduação.
  • Parecer CNE/CES nº 185/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Credenciamento da Faculdade de Quixeramobim, a ser instalada no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
  • Parecer CNE/CES nº 186/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Credenciamento da Faculdade de Telêmaco Borba, com sede no Município de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 188/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Credenciamento da Faculdade COESP, localizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba).
  • Parecer CNE/CES nº 189/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Consulta sobre convalidação de atos de criação de cursos sob usufruto irregular de autonomia universitária.
  •   Parecer CNE/CES nº 190/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2014, indeferiu o pedido de autorização do curso de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade do Pantanal Matogrossense - FAPAN, com sede no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso. (Ref. e-MEC 201114471).
  • Parecer CNE/CES nº 191/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade de Educação de Assis (FAEDA), localizada no Município de Assis, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 192 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento da Faculdade de Ensino de Minas Gerais (FACEMG), com sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
  •   Parecer CNE/CES nº 193/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Recredenciamento da Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado, com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 194/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade Pitágoras de São Luiz, localizada no Município de São Luiz, no Estado do Maranhão.
  • Parecer CNE/CES nº 195/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior do Nordeste, localizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
  • Parecer CNE/CES nº 196/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade CNEC Ilha do Governador (FACIG), localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 197 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 198 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade Batista Pioneira, instalada no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 199 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento da Faculdade de Balsas, com sede no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
  • Parecer CNE/CES nº 200/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade Auriflama, com sede no Município de Auriflama, no Estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 201/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Recredenciamento da Faculdade Católica Rainha do Sertão, com sede no Município de Quixadá, no Estado do Ceará.
  • Parecer CNE/CES nº 202/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior de Floriano, com sede no Município de Floriano, Estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 203/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Recredenciamento da Faculdade da Região Serrana (FARESE), com sede no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
  • Parecer CNE/CES nº 204/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de São José, com sede no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
  •   Parecer CNE/CES nº 205 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento da Faculdade Adventista da Bahia, com sede no Município de Cachoeira, no Estado da Bahia.
  •   Parecer CNE/CES nº 206 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento da Universidade Estadual do Maranhão, com sede no Município de São Luís, no Estado do Maranhão, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 207/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio da Portaria nº 726, de 19 de dezembro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de Fisioterapia, bacharelado, da Faculdade São Vicente, com sede no Município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas.
  • Parecer CNE/CES nº 208/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento do Centro Universitário Carioca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 209/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recredenciamento da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 210/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Credenciamento da Faculdade São José, com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 211 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recredenciamento do Centro Universitário de Lins - UNILINS, com sede no Município de Lins, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 212/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso administrativo interposto pela Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO contra a decisão da Secretaria de Educação e Regulação da Educação Superior (SERES) que, por meio Despacho nº 252, de 30 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de novembro de 2014, reduziu 40 (quarenta) vagas totais anuais do Curso de Fisioterapia, bacharelado, como forma de convolação da penalidade de desativação do curso, prevista no art. 52, I, do Decreto nº 5.773/2006.
  • Parecer CNE/CES nº 213/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso administrativo interposto pela Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba contra a decisão da Secretaria de Educação e Regulação da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 511, de 12 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2014, indeferiu o pedido de aumento de vagas do Curso de Graduação em Medicina, bacharelado, da IES.
  • Parecer CNE/CES nº 214/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 249, de 30 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2011, determinou, cautelarmente, entre outras medidas, a redução de vagas de novos ingressos do Curso de Fisioterapia, bacharelado, campus Barbacena, da Universidade Presidente Antônio Carlos.
  • Parecer CNE/CES nº 215/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso administrativo interposto pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, contra a decisão da Secretaria de Educação e Regulação da Educação Superior (SERES) que, por meio Despacho nº 126, de 8 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho de 2014, reduziu de 600 (seiscentas) para 300 (trezentas) vagas totais anuais do Curso de Enfermagem, bacharelado, como forma de convolação da penalidade de desativação do curso, prevista no art. 52, I, do Decreto nº 5.773/2006.
  • Parecer CNE/CES nº 216/2015, aprovado em 7 de maio de 2015- Credenciamento da Faculdade de Teologia de Caratinga Uriel de Almeida Leitão, instalada no Município de Caratinga, no Estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 217/2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso administrativo interposto pela Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo contra a decisão da Secretaria de Educação e Regulação da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 237, de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de abril de 2014, indeferiu o pedido de autorização do Curso de Medicina Veterinária, bacharelado, da IES.
  • Parecer CNE/CES nº 218 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio da Portaria nº 726, de 19 de dezembro de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de Odontologia, bacharelado, da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, com sede no Município de Itabuna, no Estado da Bahia. (Ref. e-MEC nº 201202174).
  • Parecer CNE/CES nº 219 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 269, de 2 de maio de 2014, publicado no DOU de 5 de maio de 2014, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina Veterinária, bacharelado, pela Faculdade Anglo-Americano de Caxias do Sul, com sede no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 220 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria nº 539, de 25 de agosto de 2014, publicado no DOU de 26 de agosto de 2014, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do Curso de Engenharia de Produção, bacharelado, pela Faculdade Anglo-Americano de Caxias do Sul, com sede no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 221 /2015, aprovado em 7 de maio de 2015 Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 539, de 25 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Engenharia Civil, bacharelado, pela Faculdade de Getúlio Vargas, com sede no Município de Getúlio Vargas, no Estado do Rio Grande do Sul.

 

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Assunto(s): Pareceres CNE 2015
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