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Consulta Pública

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior está realizando uma Consulta Pública sobre a proposta de Portaria Normativa que dispõe sobre os procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

Para participar da Consulta Pública, basta acessar o formulário eletrônico e enviar as contribuições, no período de 07 a 30 de abril de 2016.

As contribuições não enviadas por meio do formulário eletrônico ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para os efeitos da Consulta Pública.

 

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