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Parecer CES 2021

Janeiro 2021

  • Parecer CNE/CES nº 43/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade Redentor de Campos (FACREDENTOR), com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 44/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento da Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), com sede no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 45/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 – Recredenciamento do Centro Universitário Eurípedes de Marília, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede no município de Marília, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 46/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento da Universidade Ibirapuera (UNIb), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 47/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 – Recredenciamento da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 48/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento da Universidade de Itaúna (UIT), com sede no município de Itaúna, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 49/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 – Recredenciamento do Centro Universitário Inta (UNINTA), com sede no município de Sobral, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 50/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 51/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Recredenciamento do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia de Medeiros (FEI), com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 53/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 – Recredenciamento do Centro Universitário Una, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 52/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 – Recredenciamento da Universidade São Francisco (USF), com sede no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 54/2021, aprovado em 27 de janeiro de 2021 - Cumprimento de decisão judicial. Retificação de certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Educacional, ofertado pela Faculdade Regional Serrana (FUNPAC).
  • Parecer CNE/CES nº 55/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recredenciamento da Universidade de Brasília (UnB), com sede em Brasília, no Distrito Federal.
  • Parecer CNE/CES nº 56/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recredenciamento da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com sede no município de Criciúma, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 57/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recredenciamento da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), com sede no município de Joaçaba, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 58/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Credenciamento da Escola Superior de Empreendedorismo SEBRAE – SP, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 59/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Credenciamento da Faculdade Volpe Miele, com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 60/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Credenciamento da Faculdade SINAPSES (FACS), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 61/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Credenciamento da Faculdade PECEGE, com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 62/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 293, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Juazeiro), com sede no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 63/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 509, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 300 (trezentas) para 480 (quatrocentas e oitenta) vagas totais anuais no curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, da Faculdade Descomplica, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 64/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 117, de 12 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de agosto de 2020, determinou a suspensão da abertura de novos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Unibras do Mato Grosso (FACBRAS), com sede no município de São José dos Quatros Marcos, no estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 65/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 - Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento da Faculdade de Vitória, com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 66/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 445, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 67/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 74, de 5 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de junho de 2020, determinou a suspensão da abertura de novos cursos de pós-graduação lato sensu, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão do não cumprimento de Protocolo de Compromisso no âmbito do processo de recredenciamento, da Faculdade de Sorocaba (ISGE), com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 68/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 467, de 18 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 21 de outubro de 2019, aplicou medidas cautelares de suspensão da oferta de cursos de Formação Pedagógica de Docentes da Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 69/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 170 (cento e setenta) para 289 (duzentas e oitenta e nove) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pela Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande (FESCG), com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 70/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 508, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 71/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 518, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 80 (oitenta) 104 (cento e quatro) vagas totais anuais no curso superior de Gestão Pública, tecnológico, ofertado pela Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 72/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 432, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Filosofia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campos Elíseos (FCE), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 73/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 462, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Gestão de Recursos Humanos, tecnológico, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 74/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 412, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Marketing, tecnológico, na modalidade a distância, pleiteado pela SOBRESP – Faculdade de Ciências da Saúde, com sede no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 75/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 518, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ofertado pela Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 76/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 612, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de dezembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Fibra, com sede no município de Belém, no estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 77/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 298, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, aplicou medidas cautelares em face da Faculdades Integradas Campos Salles (FICS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 78/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 170 (cento e setenta) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 79/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 514, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia de Produção, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 80/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 200 (duzentas) para 300 (trezentas) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, do Centro Universitário das Américas, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 81/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 509, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 300 (trezentas) para 450 (quatrocentas e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, ofertado pela Faculdade Descomplica, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 82/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 562, de 13 de setembro de 2018, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 422, de 12 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de junho de 2018, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de História, licenciatura, pleiteado pela Faculdade de Educação e Tecnologia do Pará (FAETE), com sede no município de Abaetetuba, no estado do Pará.
  • Parecer CNE/CES nº 83/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 56, de 23 de janeiro de 2019, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 904, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de dezembro de 2018, autorizou o funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, da Faculdade Uninabuco São Lourenço da Mata, com sede no município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cento e vinte) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 84/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Convalidação de estudos realizados no curso superior de História, licenciatura, concluído na Universidade Estácio de Sá, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 85/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Convalidação de estudos realizados no curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, na modalidade a distância, concluído na Universidade Cesumar – Unicesumar, com sede no município de Maringá, no estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 86/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Propõe a alteração do artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.
  • Parecer CNE/CES nº 87/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Propostas de alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Fevereiro 2021

  • Parecer CNE/CES nº 88/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 – Recredenciamento da Faculdade Vasconcellos & Souza (FAVASC), com sede no município de Anchieta, no estado do Espírito Santo.
  • Parecer CNE/CES nº 89/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade Irecê (FAI), com sede no município de Irecê, no estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 90/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade de Educação Acriana Euclides da Cunha, com sede no município de Rio Branco, no estado do Acre.
  • Parecer CNE/CES nº 91/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 – Recredenciamento da Faculdade Pitágoras Instituto Camillo Filho (Pitágoras ICF), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 92/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 – Recredenciamento da Faculdade Promove de Sete Lagoas (FSLMG), com sede no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 93/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Oswaldo Cruz, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 94/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade Tecnológica Dental CEEO (ESD – CEE), com sede no município de Igrejinha, no estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 95/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Descredenciamento voluntário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 96/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Congonhas, com sede no município de Congonhas, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 97/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 – Credenciamento da IBPTECH Faculdade de Ciências Forenses e Tecnologia, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 98/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), com sede no município de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 99/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 100/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade Progresso (FAP), com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 101/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento do Instituto de Ensino e Pesquisa em Saúde e Educação (IEPSE), com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 102/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Administração da Fespsp, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 103/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade Verde Norte (FAVENORTE), com sede no município de Mato Verde, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 104/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Viçosa (FDV), com sede no município de Viçosa, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 105/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdades Integradas ASMEC, com sede no município de Ouro Fino, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 106/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Tecnologia Alpha Channel (FATAC), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores a modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 107/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade República de São Paulo (FARESP), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 108/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Pinhais (FAPI), com sede no município de Pinhais, no estado do Paraná, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 109/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Minas Gerais (FACISAMG), com sede no município de Juatuba, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 110/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento da Faculdade Cleber Leite (FCL – EAD), com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 111/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Credenciamento do Centro Universitário Estácio de Brasília (Estácio Brasília), com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • Parecer CNE/CES nº 112/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento do Centro Universitário de Goiás (UNIGOIÁS), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás.
  • Parecer CNE/CES nº 113/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, concluído no Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni, com sede no município de Teófilo Otoni, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 114/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Gestão da Tecnologia da Informação, tecnológico, na modalidade a distância, ministrado no polo de Araxá, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Cruzeiro do Sul, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 115/2021, aprovado em 24 de fevereiro de 2021 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, concluído na Universidade Cruzeiro do Sul, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 116/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recredenciamento da Faculdade Batista do Cariri (FBC), com sede no município de Crato, no estado do Ceará.
  • Parecer CNE/CES nº 117/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 292, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, autorizou o funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, pleiteado pela UNAMA Faculdade da Amazônia de Macapá, com sede no município de Macapá, no estado do Amapá, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas e quarenta) para 180 (cento e oitenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 118/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 51, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de janeiro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade FASIPE de Primavera (FFP), com sede no município de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 119/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 346, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de outubro de 2020, determinou a aplicação de medidas cautelares em face do Centro Universitário Una, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 120/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 329, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, da Faculdade Unina, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 121/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 351, de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de outubro de 2020, autorizou o funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade FINACI, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, contudo, determinou a redução de 1.000 (mil) para 250 (duzentas e cinquenta) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 122/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 598, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de dezembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 123/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 505, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 200 (duzentas) para 320 (trezentas e vinte) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte – Estácio BH, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 124/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 508, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 80 (oitenta) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia Ambiental e Sanitária, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 125/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 514, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 126/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 8, de 6 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de janeiro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, pleiteado pelo Centro de Ensino Superior de Serra Dourada, com sede no município de Lorena, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 127/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 407, de 9 de julho de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 46, de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de maio de 2020, decidiu pela desativação do curso superior de Turismo, bacharelado, pela revogação das medidas cautelares impostas ao curso superior pela Portaria SERES nº 570, de 17 de dezembro de 2019, e pelo arquivamento do processo de renovação de reconhecimento do referido curso superior, ministrado pela Faculdade Associada Brasil, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 128/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 602, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de dezembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Estácio do Pantanal (Estácio FAPAN), com sede no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso.
  • Parecer CNE/CES nº 129/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 116, de 12 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de agosto de 2020, determinou o descredenciamento da Faculdade Serrana de Saúde (FASS), com sede no município de Itabaiana, no estado de Sergipe.
  • Parecer CNE/CES nº 130/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 532, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 300 (trezentas) para 450 (quatrocentas e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Faculdade Descomplica, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
  • Parecer CNE/CES nº 131/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 530, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 170 (cento e setenta) para 289 (duzentas e oitenta e nove) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio de São Luís, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão.
  • Parecer CNE/CES nº 132/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 445, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia Química, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 133/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 391, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 180 (cento e oitenta) para 288 (duzentas e oitenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pela Faculdade Estácio de Natal, com sede no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.
  • Parecer CNE/CES nº 134/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 359, de 17 de junho de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 127, de 27 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de abril de 2020, autorizou o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade de Botucatu (FDB), com sede no município de Botucatu, no estado de São Paulo, contudo, determinou a redução de 50 (cinquenta) para 25 (vinte e cinco) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 135/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 269, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, aplicou medidas cautelares em face da Faculdade Ieducare (FIED), com sede no município de Tianguá, no estado do Ceará e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança (FAFIBE), com sede no município de Boa Esperança, no estado de Minas Gerais.
  • Parecer CNE/CES nº 136/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Cumprimento de decisão judicial. Revisão do Parecer CNE/CES nº 172, de 10 de março de 2016, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 538, de 25 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de agosto de 2014, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Barão do Rio Branco, atual Centro Universitário Uninorte, com sede no município de Rio Branco, no estado do Acre, contudo, determinou a redução de 120 (cento e vinte) para 81 (oitenta e uma) vagas totais anuais.
  • Parecer CNE/CES nº 137/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 222, de 8 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de julho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas.
  • Parecer CNE/CES nº 138/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 350, de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Gestão Ambiental, tecnológico, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR), com sede no município de Apucarana, no estado do Paraná.
  • Parecer CNE/CES nº 139/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 441, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 120 (cento e vinte) vagas totais anuais no curso superior de Odontologia, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Tecnologia e Administração Edufor, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão.
  • Parecer CNE/CES nº 140/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 508, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais no curso superior de Engenharia de Computação, bacharelado, ofertado pela Faculdade ESAMC Santos, com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 141/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 384, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 50 (cinquenta) para 70 (setenta) vagas totais anuais no curso superior de Ciência da Computação, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Tecnologia Bandeirantes (Bandtec), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • Parecer CNE/CES nº 142/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 384, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 60 (sessenta) para 84 (oitenta e quatro) vagas totais anuais no curso superior de Psicologia, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Tecnologia FTEC de Bento Gonçalves, com sede no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 143/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 282, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela UNAMA Faculdade da Amazônia de Rio Branco, com sede no município de Rio Branco, no estado do Acre.
  • Parecer CNE/CES nº 144/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 282, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade UNINASSAU Mossoró, com sede no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.
  • Parecer CNE/CES nº 145/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Portaria nº 536, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, determinou a aplicação de medidas cautelares em face da Faculdade Excelência (FAEX), com sede no município de Maranguape, no estado do Ceará.
  • Parecer CNE/CES nº 146/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 282, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santíssima Trindade (FAST), com sede no município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco.
  • Parecer CNE/CES nº 147/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 514, de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de aumento de 324 (trezentas e vinte e quatro) para 474 (quatrocentas e setenta e quatro) vagas totais anuais no curso superior de Direito, bacharelado, ofertado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com sede no município de Criciúma, no estado de Santa Catarina.
  • Parecer CNE/CES nº 148/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 293, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Uninassau São Luís, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão.
  • Parecer CNE/CES nº 149/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 598, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de dezembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF), com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia.
  • Parecer CNE/CES nº 150/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 59, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de fevereiro de 2020, aplicou medidas cautelares em face da Faculdades FAMEP, com sede no município de São Pedro do Piauí, no estado do Piauí.
  • Parecer CNE/CES nº 151/2021, aprovado em 25 de fevereiro de 2021 – Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 96, de 17 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de dezembro de 2019, aplicou a penalidade de vedação da abertura de novos cursos de pós-graduação por 2 (dois) anos, em face da Faculdade Luso-Brasileira, com sede no município de Carpina, no estado de Pernambuco.
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