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Quem seleciona os livros que entram no Guia do Livro Didático?

  • A Secretaria de Educação Básica do MEC convida universidades públicas de notório saber na análise de livros didáticos, em cada área do conhecimento. Cabe a elas organizar equipes de pareceristas, formadas por docentes da educação básica, com qualificação mínima de mestrado, e pesquisadores e professores universitários, com comprovada experiência acadêmica, didática e pedagógica. Cada obra é avaliada por pelo menos dois pareceristas; caso não haja consenso, ela é submetida a um terceiro. Dependendo dos temas tratados e das especialidades envolvidas, o mesmo livro é submetido a outros pareceristas especialistas em outras áreas do conhecimento.
  • Nessa avaliação, além dos critérios específicos para cada área, são definidos como critérios comuns de exclusão:
  • correção de conceitos, informações e procedimentos propostos como objetos de ensino e aprendizagem;
  • coerência e adequação da abordagem teórico-metodológica assumida pela coleção, no que diz respeito à proposta didático-pedagógica explicitada;
  • adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da coleção;
  • observância das características e finalidades específicas do manual do professor;
  • respeito a preceitos legais e jurídicos, bem como a princípios éticos necessários à construção da cidadania.
  • No escopo desses critérios comuns de exclusão é, também, fator determinante para eliminação de uma determinada obra ou coleção aquela que, nos termos do Edital:
  • veicular preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos;
  • fazer doutrinação religiosa ou política, desrespeitando o caráter laico e autônomo do ensino público;
  • utilizar o material escolar como veículo de publicidade ou de difusão de marcas, produtos ou serviços comerciais.
  • Além disso, é importante considerar que existem os critérios de avaliação específicos das áreas do conhecimento. Estes critérios representam o patamar de qualidade exigido das obras inscritas no PNLD.
Assunto(s): livro , livro didático , PNLD , guia
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