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Conselhos Escolares - Legislação

Em todo o país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Conselho Escolar para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

  • Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de São Leopoldo.
  • Regulamenta a implantação dos Conselhos Escolares de Vila Velha - ES
  • Dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino de Vitória - ES
  • Dispõe sobre a Gestão Democrática das Instituições de Ensino da Rede Pública do Município de Arapiraca – AL
  • Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal de Londrina - PR
  • Regulamenta o funcionamento do Colegiado nas Escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte - MG
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar na escola pública / Delega competência aos Conselhos Escolares de Fortaleza - CE
  • Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA
  • Designa servidores para compor o Grupo Articulador de Implantação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA
  • Dispões sobre a Natureza, Finalidade, Composição e Funcionamento dos Conselhos de Gestão Compartilhada da Rede Municipal de Ensino de Osasco - SP
  • Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre - AC
  • Altera dispositivo da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado do Acre - AC
  • Altera a alínea “b” do art. 11 da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado do Acre - AC.
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