Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Pronatec > Acordo de Gratuidade
Início do conteúdo da página

Acordo de Gratuidade

O objetivo dos Acordos de Gratuidade é a aplicação de recursos vinculados às Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio para a oferta gratuita de cursos técnicos e de qualificação profissional

Os Acordos de Gratuidade constituem-se em compromisso assumido pelas Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) de ampliar a aplicação dos recursos de seus Serviços Nacionais de Aprendizagem (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac) e de seus Serviços Sociais (Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Social do Comércio – Sesc) na oferta gratuita de cursos de educação profissional e tecnológica.

Os Acordos de Gratuidade foram celebrados mediante Protocolo de Compromisso assinado entre a CNI e a CNC com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, em 22 de julho de 2008. 

Resultaram na alteração dos regimentos internos do Senai e do Senac, com o estabelecimento de metas para expansão da oferta gratuita de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional, até o patamar de 66,6% de suas receitas líquidas (índice já vigente desde 2014).

Público

As vagas gratuitas destinam-se a pessoas de baixa renda na condição de estudantes ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados.

A prioridade deve ser dada àqueles que cumprem simultaneamente as duas condições: aluno e trabalhador.

Em maio de 2018, a alteração realizada no regimento do Senac incluiu também os usuários de programas de proteção a pessoas ameaçadas. Veja abaixo:

Nos Protocolos assinados pelo Senai e Senac são assumidos, dentre outros: 

  • carga horária mínima de 160 horas para os cursos de Formação Inicial
  • utilização de metodologia dos itinerários formativos como princípio da educação continuada para a oferta de cursos de formação inicial e continuada e de cursos técnicos
  • possibilidade de reconhecimento de experiência profissional para aproveitamento em continuidade de estudos

Acesse os Protocolos de Compromissos firmados nos Acordos de Gratuidade:

 

Voltar à página inicial de Programas e Ações da Setec

Voltar à página inicial da Setec

X
Fim do conteúdo da página