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Acordo de Gratuidade

Apresentação

Em 2008,  um acordo de gratuidade foi firmado entre o governo federal, por meio dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), visando garantir a oferta de vagas gratuitas em aprendizagem, formação inicial e continuada, e em educação profissional técnica de nível médio, a pessoas de baixa renda, por meio do comprometimento de parte da receita líquida de contribuição compulsória (RLCC) dessas entidades.

O acordo de gratuidade teve entre os objetivos ampliar a aplicação de recursos dos Serviços Nacionais vinculados às Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio em ações educacionais, estabelecendo metas para expansão da oferta gratuita de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional, bem como em educação básica geral e nas chamadas ações educativas nas áreas do esporte, saúde, cultura e lazer.

Em 2011, o Acordo de Gratuidade envolvendo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) passou a compor o Pronatec.


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