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Bolsa Formação

Apresentação

Por meio da inciativa da Bolsa Formação, que foi instituída pela Lei nº 12.513/2011 e regulamentada pela Portaria nº 817/2015, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) promove a oferta de cursos gratuitos de educação profissional técnica de nível médio (cursos técnicos) e de qualificação profissional ou de formação inicial e continuada (FIC), custeando a abertura de vagas nas instituições de ensino vinculadas as diversas redes de EPT existentes no País.

São objetivos da Bolsa-Formação:

I - potencializar a capacidade de oferta de cursos das redes de educação profissional e tecnológica;

II - formar profissionais para atender às demandas do setor produtivo e do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do País;

III - ampliar e diversificar as oportunidades educacionais e a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no País;

IV - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;

V - incentivar a elevação de escolaridade;

VI - integrar programas, projetos e ações de formação profissional e tecnológica;

VII - democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica; e

 VIII - estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Os recursos recebidos pelas instituições ofertantes do Pronatec/Bolsa-Formação abrangem todas as despesas de custeio das vagas e o eventual custeio de transporte e alimentação ao beneficiário, vedada cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço.

A Bolsa Formação está voltada aos estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, os trabalhadores, os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Para saber mais sobre os cursos ofertados acesse o menu Cursos Ofertados e para mais informações sobre a Bolsa Formação acesse a Portaria que o regulamenta (Portaria nº 817/2015) e o Manual da Bolsa Formação.

 

Assunto(s): Pronatec
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