Instituições de ensino devem enviar dados de estudantes para emissão da ID Estudantil
Alunos que não conseguirem obter a carteira estudantil do MEC, devem cobrar instituição onde estudam para alimentar sistema
Dyelle Menezes e Shismênia Oliveira, do Portal MEC
A ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC), já está no ar, nas lojas Apple Store e Google Play. É fácil e totalmente seguro baixar o aplicativo, lançado na segunda-feira, 25 de novembro. Mas, para a emissão do documento via app, a instituição de ensino deve enviar os dados dos alunos ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Quem já está com o app e não consegue usá-lo, a orientação é solicitar a regularidade do cadastro junto ao local onde estuda.
Os estudantes que não fizeram o download e querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.
O site da ID Estudantil ainda conta com um espaço específico para as empresas saberem como vai funcionar, na prática, o app. Na entrada de shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos, os estudantes vão apresentar um QR Code na tela do celular. O código contém "internamente" todas as informações do estudante, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e o semestre de ingresso.
O MEC lançou o SEB em 11 de novembro. Antes disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC e responsável pela formulação do SEB, emitiu dois comunicados:
- com ajuda do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), avisou às escolas da educação básica a necessidade de cadastrar um gestor para alimentar o SEB;
- em seguida, ressaltou a necessidade, de forma direta tanto para instituições da educação básica quanto da superior, de prestar as informações no Sistema.
Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.
O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.
Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.