Programas e Ações
Os programas e ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) buscam viabilizar o pleno acesso à escolarização e à participação de todos os estudantes, com redução das desigualdades educacionais, com equidade e respeito às diferenças. Assim, voltam-se para a formação inicial e continuada de profissionais da educação, o desenvolvimento de materiais didáticos e paradidáticos específicos, a promoção de melhoria da infraestrutura física e tecnológica para as escolas, a indução da oferta de ações de alfabetização e elevação da escolaridade de jovens e adultos, o acompanhamento da frequência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social, além da articulação institucional para a implementação de diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes aos públicos e temáticas da Secretaria.
A ações da SECADI contribuem para a garantia do direito de todos à educação com qualidade e equidade, em um sistema educacional inclusivo, visando não somente ao acesso e permanência, como também à conclusão da trajetória escolar com níveis adequados de participação, aprendizagem e respeito às diferenças, inclusive para os que não tiveram acesso na idade regular, em uma perspectiva de educação ao longo da vida.
A SECADI, como órgão específico singular da estrutura organizacional do Ministério da Educação, de acordo com o Decreto nº 9.005 de 14 de março de 2017, tem a competência de:
- Planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal, Municípios e as representações sociais, a implementação de políticas para a alfabetização e educação de jovens e adultos ao longo da vida, para a educação do campo, para a educação escolar indígena, para a educação em áreas remanescentes de quilombos, para a educação nas relações étnico-raciais, para a educação em direitos humanos e para a educação especial;
- Viabilizar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e à educação de jovens e adultos, à educação do campo, à educação dos povos indígenas, à educação em áreas remanescentes de quilombos, à educação para as relações étnico-raciais, à educação em direitos humanos e à educação especial;
- Coordenar ações educacionais voltadas à diversidade sociocultural e linguística, aos direitos humanos e à inclusão, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais de competência da Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades; e
- Desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas de formação de professores e materiais didáticos e pedagógicos específicos às modalidades de ensino e temáticas de sua competência.
Para o desempenho de suas atribuições, a SECADI está organizada em 4 Diretorias: Diretoria de Política de Educação Especial (DPEE); Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais (DPECIRER); Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (DPEDHUC) e Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (DPAEJA).
Principais Programas e Ações desenvolvidos:
Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE
- Programa Escola Acessível
- Transporte Escolar Acessível
- Salas de Recursos Multifuncionais
- Formação Continuada de Professores na Educação Especial
- BPC na Escola
- Acessibilidade à Educação Superior
- Livro Acessível
- Centro de Formação e Recursos (CAP, CAS e NAAHS)
- Comissão Brasileira do Braille
- Principais Indicadores da Educação de Pessoas com Deficiência
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais
- PRONACAMPO
- PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas
- PET Conexões de Saberes
- UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior
Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais
Educação Escolar Indígena
- TEES - Territórios Etnoeducacionais
- I CONEEI
- CAPEMA
Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena
Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
- Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF
- Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos
- Projeto Escola Que Protege
- Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
- Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
- Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)
Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA
- PBA - Programa Brasil Alfabetizado
- PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
- Concurso Literatura Para Todos
- Educação em Prisões
- Medalha Paulo Freire