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Programa Brasil Profissionalizado

Apresentação

Criado em 2007 por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro, o Programa tem por objetivo estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Seu público alvo são os jovens e adultos de escolas públicas estaduais e distritais ofertantes de ensino médio integrado com a educação profissional e tecnológica.

Com este propósito, o Programa presta assistência financeira às ações de expansão e fortalecimento das redes estaduais e distrital ofertantes do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica, viabilizando a construção, reforma e modernização de unidades escolares, a aquisição de equipamentos, mobiliários e laboratórios, além do financiamento de recursos pedagógicos e de formação e qualificação dos profissionais da educação.

No âmbito de sua execução, cabe à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) a coordenação, monitoramento e avaliação das ações do Programa, enquanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) compete a responsabilidade pelo acompanhamento da execução físico-financeira dos convênios.

A partir de 2011, o Programa Brasil Profissionalizado passou a integrar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC).

 

 

 

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