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Rede e-Tec Brasil

Apresentação

O sistema Rede e-Tec Brasil visa desenvolver, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a educação profissional e tecnológica (EPT) na modalidade de educação a distância, para ampliar e democratizar a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no país.

A Rede e-Tec Brasil foi instituída pelo Decreto n° 7.589, de 26 de outubro de 2011, mas originou-se pelo Decreto nº 6.301/2007 que a criou como Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil.

São objetivos da Rede e-Tec Brasil:

I - estimular a oferta da educação profissional e tecnológica, na modalidade a distância, em rede nacional;

II - expandir e democratizar a oferta da educação profissional e tecnológica, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas;

III - permitir a capacitação profissional inicial e continuada, preferencialmente para os estudantes matriculados e para os egressos do ensino médio, bem como para a educação de jovens e adultos;

IV - contribuir para o ingresso, permanência e conclusão do ensino médio por jovens e adultos;

V - permitir às instituições públicas de ensino o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de metodologias educacionais em educação a distância na área de formação inicial e continuada de docentes para a educação profissional e tecnológica;

VI - promover o desenvolvimento de projetos de produção de materiais pedagógicos e educacionais para a formação inicial e continuada de docentes para a educação profissional e tecnológica;

VII - promover junto às instituições públicas de ensino o desenvolvimento de projetos de produção de materiais pedagógicos e educacionais para estudantes da educação profissional e tecnológica; e

VIII - permitir o desenvolvimento de cursos de formação inicial e continuada de docentes, gestores e técnicos administrativos da educação profissional e tecnológica, na modalidade de educação a distância. 

Para atingir esses objetivos, a Rede e-Tec atua no desenvolvimento de ações para produção e compartilhamento de material didático-pedagógico para a EPT a distância, realização de pesquisas para aprimoramento da gestão administrativa e pedagógica das instituições para a oferta; estímulo à utilização de plataformas de acesso livre para difusão de cursos de EPT a distância; promoção de acessibilidade de estudantes com necessidades especiais; e no fornecimento de equipamentos e laboratórios para apoio à oferta.

A Rede e-TEC é uma das ações que integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), assim além das Instituições Públicas de Ensino Federais e Estaduais, integram a Rede e-Tec Brasil os Serviços Nacionais de Aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica.

A partir de 2015, os cursos de EPT na modalidade a distância passam a ser custeados pela iniciativa da Bolsa Formação do Pronatec (Portaria nº 1.152 de 2015). Neste processo, assume também o fomento à oferta de cursos do Programa de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica (Profuncionário).

As instituições que ofertam os cursos por meio da Rede e-Tec Brasil ficam responsáveis por constituir polos de apoio presencial para a execução de atividades didático-administrativas de suporte aos cursos ofertados. Devem contar com espaço físico adequado, infraestrutura e recursos humanos necessários ao desenvolvimento das fases presenciais dos cursos e projetos na Rede e-Tec Brasil, inclusive para o atendimento dos estudantes em atividades escolares presenciais previstas na legislação vigente, além da manutenção das atividades e demais itens necessários para a instituição dos cursos.

Cabe ao Ministério da Educação a assistência financeira na elaboração dos cursos, assim como a coordenação, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas. 

Assunto(s): Pronatec
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