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Programas e Ações

Nesta seção, são divulgadas as informações pertinentes a políticas, programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Secretaria de Alfabetização (Sealf)


Política Nacional de Alfabetização (PNA)

A Política Nacional de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, define parâmetros baseados em evidências científicas para alinhar programas e ações voltados à promoção da alfabetização. A PNA tem como finalidade melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e combater o analfabetismo funcional e o absoluto, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica e na educação informal. Saiba mais visitando www.alfabetizacao.mec.gov.br.

São princípios da PNA: 

  • respeito à autonomia dos entes federados para a adesão voluntária a programas e ações;
  • programas e ações de alfabetização baseados em evidências científicas e referenciados em Políticas Públicas exitosas nacionais e estrangeiras;
  • reconhecimento do papel das inter-relações físicas, cognitivas, socioemocionais, da linguagem, da literacia e da numeracia no desenvolvimento integral da criança;
  • aprendizagem da leitura e da escrita como meio para a superação de vulnerabilidades sociais e para o exercício da cidadania;
  • reconhecimento da família como um dos agentes do processo de alfabetização.

Principais objetivos da PNA:

  • melhorar a qualidade da alfabetização, em especial nos primeiros anos do ensino fundamental;
  • contribuir para o alcance das metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educação;
  • assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país.

Principais diretrizes da PNA:

  • priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental;
  • incentivo a práticas de ensino para o desenvolvimento da linguagem oral e da literacia emergente na educação infantil;
  • participação das famílias no processo de alfabetização;
  • estímulo aos hábitos de leitura e escrita e à apreciação literária;
  • respeito às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação;
  • valorização do professor da educação infantil e do professor alfabetizador.

 Principais resultados decorrentes da PNA:

  • adesão do Brasil ao Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), estudo internacional de avaliação de literacia de leitura de alunos do quarto ano do ensino fundamental;
  • lançamento do caderno da PNA, que explica em detalhes a Política Nacional de Alfabetização; 
  • realização da 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe);
  • lançamento do programa Conta pra Mim, voltado para promoção de práticas de Literacia Familiar;
  • lançamento do programa Tempo de Aprender, voltado para alfabetização escolar.


Programa Tempo de Aprender

Instituído pela Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, o Programa Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país.

Principais metas: O programa Tempo de Aprender propõe ações estruturadas em quatro eixos:Eixo 1: Formação continuada de profissionais da alfabetizaçãoEixo 2: Apoio pedagógico para a alfabetizaçãoEixo 3: Aprimoramento das avaliações da alfabetizaçãoEixo 4: Valorização dos profissionais de alfabetização

Indicadores de resultados: O número de adesões submetidas ao programa, até 15/04/2020, era de 2.397 entes federados. Algumas ações do programa, tal como a formação on-line de professores alfabetizadores no curso “Práticas em alfabetização”, estão disponíveis desde 19/02/2020 para professores alfabetizadores e toda a sociedade brasileira. O número de cursistas no curso, em 15/04/2020, é de 83.563

Programa Conta pra Mim

Instituído pela Portaria nº 421, de 23 de abril de 2020, o Programa Conta pra Mim tem como principal objetivo dar ampla divulgação às práticas de literacia familiar. A literacia familiar pode ser entendido como conjunto de práticas e estratégias simples e divertidas que os pais podem agregar às suas rotinas domésticas. O público alvo prioritário são famílias com crianças na primeira infância.

Principais metas: Ampliar a gama de materiais disponibilizados gratuitamente na página oficial do programa e alcançar 250 mil famílias distribuindo kits de literacia familiar e oferecendo orientações sobre como aplicar práticas em casa.

Indicadores de resultados: O Conta pra Mim ainda está em fase inicial de implementação. Nesta fase, estão sendo divulgados os materiais de orientação por meio de campanhas publicitárias de conscientização. Além disso, estão sendo construídas parcerias com outros órgãos do governo federal de modo a alcançar famílias em condição de vulnerabilidade social.

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