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SEB

Criado: Quinta-feira, 19 de março de 2009, 11h25 | Publicado: Quinta-feira, 19 de março de 2009, 11h25

Nesta seção, são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB).

Programas

Programa Educação em Prática

Instituído pela Portaria nº 1.938, de 6 de novembro de 2019, o Programa Educação em Prática é executado pela Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação, no âmbito da Coordenação-Geral de Valorização, Saúde e Bem-Estar dos Profissionais de Educação (CGVAL). Tem por finalidade contribuir para a ampliação, com qualidade, da jornada escolar, e para a melhoria da aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio de escolas públicas, por meio da cooperação entre as secretarias de educação e as instituições de ensino superior públicas ou privadas.


Programa Novo Mais Educação (PNME)

Instituído pela Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, o Programa Novo Mais Educação é executado pela Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica (DPR), no âmbito da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental (COEF). O objetivo geral é melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. 


Programa de Inovação Educação Conectada

Instituído pelo Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017, o Programa de Inovação Educação Conectada é executado pela Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica (CGTI). Tem por objetivo geral apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. 


Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral (EMTI)

Instituído pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPR/COEM). O objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais de educação participantes do Programa.


Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (NEM)

Instituído pela Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018, o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio é executado pela Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPR/COEM). O objetivo é apoiar as secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal na elaboração e na execução do Plano de Implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais. 


Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância)

Instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007 o ProInfância é subordinado administrativamente à  Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Básica (DPR), no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (Coedi), e executado pelo FNDE. Tem por objetivo geral garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. O programa atua sobre dois eixos: construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, e aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil. 
Acesse o site: http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-apresentacao


Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (Brasil Carinhoso)

O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. 


Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)

Instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é executado pela Subsecrtaria de Políticas para as Escolas Cívico-Militares (Secim), subordinada à Secretaria de Educação Básica (SEB). O objetivo geral é promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.

Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

Em conformidade com o Decreto nº 9.009, de 18 de julho de 2017, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é executado pelo FNDE, sob a supervisão da  Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (Dare/Cogean). O objetivo geral do PNLD é avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Acesse o site: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18839 


Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC)

Instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) é da competência da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica (CGTI). O programa tem o objetivo de apoiar as secretarias estaduais e municipais de Educação e a Secretaria de Educação do Distrito Federal no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC. 

Programa Ciência na Escola (PCE)

Instituído pelo Decreto nº 10. 151, de 2 de dezembro de 2019, o Programa Ciência na Escola tem, entre os seus objetivos, aprimorar o ensino de ciências nas escolas de educação básica e estimular o interesse dos alunos pelas carreiras científica, além de incentivar o uso de novas tecnologias educacionais e novos métodos de ensino de Ciências. O programa é executado pela Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação, no âmbito da Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica (Dicap/CGFORP).


Ações, projetos e atividades

PDDE Interativo

Lançada em 2011, a plataforma do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE Interativo) está a cargo da Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica, na Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar (Dare/CGGE). O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo MEC, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação, e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no censo escolar. Pela plataforma, as redes de ensino e as escolas acessam programas e ações que podem ou não gerar transferência de recursos às escolas públicas. Estão alocados hoje no sistema os programas Educação Conectada, Escola Acessível, Livro Didático, Mais Alfabetização, Novo Ensino Médio e Novo Mais Educação. 

Projeto Brasil Gestão

O Projeto Brasil Gestão faz parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Sob a responsabilidade da Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica (Dare), tem por objetivos modernizar a página de acesso ao PDDE Interativo, desenvolver um novo Sistema de Planejamento Estratégico Escolar, elaborar conteúdo autoinstrucional para subsídio ao planejamento escolar e implantar Business Intelligence para otimizar os processos internos da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar (CGGE).

Projeto Forma Brasil - Docente

Criado em 2019, o Projeto Forma Brasil - Docente resulta do conjunto de iniciativas de planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica, em linha com o Compromisso Nacional pela Educação Básica, firmado pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O projeto está a cargo da Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação, no âmbito da Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica (Dicap/CGFORP). Tem por finalidade a elaboração e implementação de programas para elevar a qualidade da formação inicial de professores e promover a formação continuada de professores em serviço, alinhadas aos novos marcos regulatórios da educação básica, em especial, a BNCC, os Referenciais da Formação Docente e o Novo Ensino Médio de que trata a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Projeto Forma Brasil - Gestão

Criado em 2019, o Projeto Forma Brasil - Gestão resulta do conjunto de iniciativas de planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica, em linha com o Compromisso Nacional pela Educação Básica, firmado pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O projeto está a cargo da Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação, no âmbito da Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica (Dicap/CGFORG). Tem por finalidade promover gestão de excelência nas redes públicas de educação básica, por meio de apoio técnico e ações de formação continuada destinados, especialmente, a secretários e conselheiros de Educação, diretores e conselheiros escolares, objetivando a promoção da melhoria da qualidade da educação. 

Projeto Forma Brasil - Valorização

Criado em 2019, o Projeto Forma Brasil -Valorização resulta do conjunto de iniciativas de planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica, em linha com o Compromisso Nacional pela Educação Básica, firmado pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O projeto está a cargo da Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação, no âmbito da Coordenação-Geral de Valorização, Saúde e Bem-Estar dos Profissionais da Educação (Dicap/CGVAL). Tem por finalidade prestar apoio técnico aos sistemas de ensino da educação básica, por meio da disponibilização de portal eletrônico que contenha informações, experiências e ferramentas que facilitem a elaboração e readequação de planos de carreira para os profissionais da educação, bem como fomentar estratégicas que contribuam para a valorização e a atratividade da carreira docente.

Veja também:

Ações e Programas no PPA 2012-2015 da Secretaria de Educação Básica
 
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