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CC-PARES

CC-PARES – O que é?

O Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES, instituído por ato do Ministro da Educação, é órgão colegiado de assessoramento, que tem por finalidade orientar a atuação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES na formulação das políticas de regulação e supervisão da Educação Superior. O Conselho é vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário da SERES e é composto por um representante de órgãos e entidades designados em ato do Ministro.

Diretoria de Política Regulatória da SERES

Titular: Simone Horta Andrade

Suplente: Angelo Vinicius Roda

 

Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES

Titular: Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas

Suplente: Rafael Arruda Furtado

 

Diretoria de Supervisão da Educação Superior da SERES

Titular: Luiz Robério de Souza Tavares

Suplente: Luiz Cláudio Lima Costa

 

Gabinete da SERES

Titular: Camila Porto Fasolo

Suplente: Rubens de oliveira Martins

 

Secretaria de Educação Superior - SESU

Titular: Mauro Luiz Rabelo

Suplente: Daniela Helena Oliveira Godoy

 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

Titular: Rui Barbosa de Brito Junior

Suplente: Sueli Macedo Silveira

 

Conselho Nacional de Educação - CNE

Titular: Gilberto Gonçalves Garcia

Suplente: Joaquim José Soares Neto

 

Comissão Nacional de Avaliação da Educação superior – CONAES

Titular: Paulo Antonio Gomes Cardim

Suplente: José Carlos Pereira da Silva

 

Instituições Federais de Educação Superior

Titular: João Alfredo Braida

Suplente: Jorge Luiz Coimbra de Oliveira

 

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Titular: Sônia Regina de Souza Fernandes

Suplente: Maria Neusa de Lima Pereira

 

Instituições Comunitárias de Educação Superior

Titular: Cássia Ferri

Suplente: Leila Pagnozzi

 

Instituições de Educação Superior Particulares

Titular: Mauricio Garcia

Titular: Iara de Moraes Xavier

Suplente: Rodrigo Capelato

Suplente: Rui Otávio Bernardes de Andrade

 

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Titular: Lívio Amaral

Suplente: Elisa Maria Costa Pereira de S. Thiago

 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Titular: Armando Azeferino Milioni

Suplente: Jorge Mário Campagnolo

 

Instituições Federais de Educação Superior

Titular: Lana Ermelinda da Silva dos Santos

Suplente: Ana Maria Santos Cabral

 

Instituições de Educação Superior Privadas com fins lucrativos

Titular: Maurício Garcia Garcia (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES)

Suplente: Rodrigo Capelato (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo - SEMESP)

 

Instituições de Educação Superior privadas comunitárias e confessionais

Titular: Leila Pagnozzi (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC )
Suplente: Sônia Margarida Gomes Sousa (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC )


Competências:

Ao Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES, foram atribuídas as seguintes competências:

  • apresentar sugestões e avaliar propostas para formulação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do Plano Nacional da Educação – PNE;
  • apresentar sugestões para a elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior;
  • apresentar sugestões para as ações de concepção e atualização dos referenciais e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação e tecnológicos;
  • apresentar sugestões de referenciais de qualidade para a educação a distância, considerando as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas tecnologias de informação e comunicação;
  • apresentar sugestões de estratégias para desenvolvimento das ações de supervisão das instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à indução de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, aplicando as penalidades previstas na legislação;
  • avaliar estudos e propor o aprimoramento das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação superior;


Regimento Interno do  CC-Pares  - Portaria Nº 382, de 7 de Maio de 2013


Calendário de Reuniões



Câmaras Consultivas Temáticas – CCT

Por deliberação do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-PARES, e nos termos da Portaria nº 1006, de 10 de agosto de 2012, deverão ser instituídas no âmbito do CC-PARES Câmaras Consultivas Temáticas encarregadas de apreciar e propor sugestões acerca de temas relacionados ao constante aprimoramento da Política Regulatória. Num primeiro momento serão instituídas as seguintes Câmaras Consultivas Temáticas – CCT:

  • Câmara Consultiva Temática – Revisão do Marco Regulatório de EAD
    A CCT - Revisão do Marco Regulatório de EAD, instituída pela Resolução CC-PARES nº 3, de 16/05/2013, tem por finalidade de produzir elementos que subsidiem a elaboração do novo Marco Regulatório da área.
  • Câmara Consultiva Temática – Revisão da Portaria Normativa nº 40/2007
    A CCT Revisão da Portaria Normativa nº 40/2007,  instituída pela Resolução CC-PARES n° 04, de 04/07/2013, tem finalidade de apreciar o marco legal da Regulação da Educação Superior e propor sugestões à reformulação da referida Portaria Normativa.
  • Câmara Consultiva Temática – Política Regulatória do Ensino Jurídico
    A CCT Política Regulatória do Ensino Jurídico,  instituída pela Resolução CC-PARES nº 05, de 15/06/2013, alterada pela Resolução CC-PARES nº 3, de 13/03/2014, tem por finalidade propor sugestões para a formulação de uma nova Política Regulatória para a área jurídica, bem como a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e a Avaliação do Curso de Direito.
  • Câmara Consultiva Temática – Atualização do Catálogo de Cursos Tecnológicos
    A CCT - Câmara Consultiva Temática – Atualização do Catálogo de Cursos Tecnológicos, instituída pela Resolução CC-PARES nº 1, de 24/01/2014, tem por finalidade apreciar as propostas de inserção de novos cursos ao Catálogo e proceder à sua atualização.
Assunto(s): CC-PARES
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