Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) > Novos Cursos de Medicina – Edital nº 1/2018 – IES
Início do conteúdo da página

Novos Cursos de Medicina – Edital nº 1/2018 – IES

Conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a autorização para funcionamento de curso de graduação em Medicina será precedida de chamamento público e caberá ao Ministro da Educação dispor sobre: i) a pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde; ii) procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS; iii) critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; iv) critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de funcionamento de curso de Medicina; v) periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliatórios necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público.

  • Editais
  • Tutorial
  • Portarias
  • Legislação

 

Edital

Edital nº 1/2018/SERES/MEC - VERSÃO RETIFICADA do Edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.

Retificação  – Retificação do Edital nº 1/2018/SERES/MEC

Perguntas e Respostas – Respostas aos questionamentos apresentados em relação ao Edital nº 1/2018/SERES/MEC.

Demonstrações financeiras padronizadas  - Modelo DFPs

Plano de negócios - Modelo Plano de Negócios

Documentos sobre a estrutura de serviços, ações e programas de saúde do SUS relativos aos municípios selecionados:

CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO
1200203 AC Cruzeiro do Sul
1301902 AM Itacoatiara
1302504 AM Manacapuru
1303403 AM Parintins
1500107 PA Abaetetuba
1501709 PA   Bragança
1502103 PA   Cametá
1502400 PA   Castanhal
1100122 RO  Ji-Paraná
5003207 MS   Corumbá
5006606 MS   Ponta Porã
5107925 MT   Sorriso
2904605 BA   Brumado
2914604 BA   Irecê
2925303 BA   Porto Seguro
2932903 BA   Valença
2302800 CE   Canindé
2305506 CE   Iguatu
2306405 CE   Itapipoca
2311306 CE   Quixadá
2100055 MA   Açailândia
2101202 MA   Bacabal
2103307 MA   Codó
2109908 MA  Santa Inês
2601102 PE   Araripina
2601201 PE   Arcoverde
2606200 PE   Goiana
2802106 SE   Estância

 

Edital nº 1/2018/SERES/MEC – VERSÃO SEM RETIFICAÇÃO do Edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


Tutorial

Tutorial - Acesso ao SIMEC e cadastramento de proposta.

 

Portarias

Portaria SERES/MEC nº 152/2018 - Torna pública a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2/2017/SERES/MEC para implantação de curso de graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior privada.

Portaria Normativa MEC nº 16/2014  - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.

 

Legislação

Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos.

X
Fim do conteúdo da página