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Para alunos

1.    O que é o Pronatec Oferta Voluntária?

O Pronatec Oferta Voluntária é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), que disponibiliza vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional e também cursos técnicos de nível médio, sem transferência de recursos por parte do MEC. Tudo com vistas à expansão, ampliação e democratização da oferta de cursos de formação profissional.

O Pronatec Oferta Voluntária refere-se exclusivamente a oferta de cursos, com recursos próprios das instituições privadas de educação que atuam na oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT).

2.    Como são os cursos oferecidos pelo Pronatec Oferta Voluntária?

Cursos FIC (Formação Inicial e Continuada), ou de qualificação - são de curta duração, tipicamente de 3 a 5 meses, que têm foco em uma área de atuação específica. Objetivam a capacitação do cidadão nas diversas áreas da educação profissional, propiciando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Para os cursos FIC, os pré-requisitos de escolaridade variam de acordo com o curso escolhido, partindo-se do ensino fundamental incompleto. Os cursos FIC podem ser desenvolvidos na modalidade presencial ou na modalidade a distância. Na conclusão do curso é conferido certificado da qualificação profissional.

Cursos Técnicos de Nível Médio – são destinados aos egressos do ensino médio. Tem como objetivo proporcionar Habilitação Técnica de Nível Médio, segundo o perfil profissional de conclusão. Realiza-se sob a forma subsequente ao ensino médio. Os cursos podem ter de 1 a 2 anos, dependendo do projeto pedagógico, da carga horária e também de sua distribuição ao longo do curso. Na conclusão do curso técnico de nível médio é conferido diploma de técnico na respectiva habilitação profissional, com reconhecimento em todo o território nacional. Os cursos técnicos podem ser desenvolvidos na modalidade presencial ou na modalidade a distância.

3.    Quais são os cursos oferecidos pelo Pronatec Oferta Voluntária?

A relação dos cursos está disponível em http://portal.mec.gov.br/pronatec

4.    Qual a duração dos cursos?

Os cursos FIC (Formação Inicial ou Continuada), ou de qualificação profissional - são de curta duração, tipicamente de 3 a 5 meses, dependendo do projeto pedagógico e da carga horária estabelecida no Guia FIC.

Os cursos técnicos de nível médio - podem ter de 1 a 2 anos, dependendo do projeto pedagógico e da carga horária estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

5.    Quem pode fazer um curso do Pronatec Oferta Voluntária?

Para os cursos técnicos - todos aqueles que já concluíram o ensino médio.

Para os cursos FIC - todo cidadão independentemente do nível de escolaridade (tipicamente o ensino fundamental incompleto).

Para todos os cursos o interessado deve ter idade superior a 15 anos completos.

6.    Como ingressar em um curso do Pronatec Oferta Voluntária?

As Secretarias Estaduais/Distrital de Educação,  o Ministério da Saúde (MS); Ministério do Turismo (MTur); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; o Ministério da Cultura (MinC); o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); todos em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), farão as inscrições (pré-matrículas) do público preferencial, e na sequência desses, todo cidadão brasileiro maior de 15 anos também poderá inscrever-se ou seja realizar a pré-matricula pelo site http://portal.mec.gov.br/pronatec.

7.    Quais são os critérios adotados para inscrição dos interessados?

O critério para inscrição dos interessados priorizará, de acordo com a legislação vigente, os trabalhadores, incluindo-se os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda; pessoas com deficiência; povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Na sequência desses, todo cidadão brasileiro maior de 15 anos também poderá inscrever-se nos cursos do Pronatec Oferta Voluntária pelo site http://portal.mec.gov.br/pronatec

8.    Como é feita a inscrição/pré-matrícula dos interessados?

Inscrições/Pré-matrículas Preferenciais - serão realizadas pelas Secretarias Estaduais/Distrital de Educação e pelos ministérios, a saber: Ministério da Saúde (MS); Ministério do Turismo (MTur); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Cultura (MinC); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Posteriormente, estes interessados farão a matrícula diretamente na instituição de ensino para o qual foram inscritos/pré-matriculados.

Inscrição/Pré-matrículas de livre concorrência - destinadas aos interessados que não se enquadram no perfil do público preferencial e que serão realizadas por meio do site www.pronatec.mec.gov.br. Posteriormente, estes interessados farão a matrícula diretamente na instituição de ensino para o qual se inscreveram.

9.    Como os interessados farão a suas matrículas?

Todos os  interessados inscritos/pré-matriculados receberão uma “Carta de Encaminhamento”, onde constarão os prazos e as informações necessárias para a realização da sua matrícula. A matrícula deverá ser feita pelo próprio  interessado, diretamente na instituição de ensino ofertante do curso, no caso de cursos FIC a distância, os interessados deverão acessar a Plataforma de EaD da Instituição informada na Carta de Encaminhamento. Como instrumento de Confirmação de Matrícula é entregue (exceto curso FIC EaD) e enviado por e-mail para o aluno um Termo de Compromisso. 

10. O que é a Carta de Encaminhamento?

É o documento gerado pelo Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) quando for realizada a inscrição/pré-matrícula do interessado pelo agente parceiro (para àquelas inscrições/pré-matrículas preferenciais), ou pelo sistema web (para os inscritos/pré-matriculados pela web), que será entregue (exceto FIC EaD) e enviado por e-mail ao interessado, logo após a conclusão de sua inscrição. O interessado deverá, munido das orientações da Carta de Encaminhamento, e dentro do prazo estabelecido na carta, realizar sua matrícula na instituição de ensino para a qual foi inscrito/pré-matriculado.

11.  O que é o Termo de Compromisso?

É o documento gerado pelo Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) quando a instituição de ensino confirma a matrícula do aluno. A instituição imprime e entrega ao aluno o documento (Exceto para curso FIC EaD) mas também, o Sistec envia ao aluno pelo e-mail cadastrado durante o processo de inscrição/pré-matrícula.

12. Como será feita a certificação/diplomação do aluno?

Cada instituição de ensino é responsável por emitir, após conclusão exitosa do curso, o certificado para  curso FIC ou diploma no caso de curso Técnico, quer para curso presencial ou ofertado na modalidade a distância (EaD). No caso do curso técnico, se o projeto pedagógico do curso permitir a certificação intermediária, o aluno poderá, também, solicitar a certificação parcial, conforme os módulos  concluídos com êxito.

13. Qual é a idade mínima para realizar os cursos do Pronatec Oferta Voluntária?

A idade mínima para realização dos cursos é de 15 anos completos.

14. Quero cancelar meu curso Pronatec Oferta Voluntária. Como faço?

O aluno deve solicitar o cancelamento da sua matrícula na instituição de ensino, que atualizará no Sistec o status da matrícula do beneficiário para Cancelado.

15. Quero mudar de turno e curso. Como faço?

Não é possível a mudança de curso. A transferência de turno só é possível para os cursos presenciais. Neste caso, é necessário que a instituição de ensino ofertante disponha de turma com mesmo curso, a mesma carga horária cursada e de vaga. O pedido deverá ser feito na própria instituição de ensino.

16. A escola pode cancelar minha matrícula?

Sim, nos casos previsto na Portaria MEC nº 817, de 2015 e também nos casos previstos na Portaria MEC nº 1.152, de 2015.

17. O que devo fazer caso eu não possa comparecer as aulas presenciais do Pronatec Oferta Voluntária?

Solicitar o cancelamento de sua matrícula, para permitir que você possa acessar outras vagas do Pronatec Oferta Voluntária futuramente.

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