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Ementário da Legislação da Residência Médica

Ementário da Residência Médica - Leis - Decretos e Resoluções
Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM
 

ANO LEI DECRETO RESOLUÇÕES CNRM SITUAÇÃO EMENTA VINCULAÇÃO
1977    Decreto 80281, de 5/9/1977    Vigente  Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica  O Decreto 7.562, de 15/9/2011 revoga os arts. 2o, 3o, 4o e 5o.
1978        Resolução CNRM nº 1, de 7 de agosto 1978 Revogada  Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1978        Resolução CNRM nº 2, de 1978 Revogada  Estabelece normas gerais, requisitos mínimos e sistemática de credenciamento da Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1978         Resolução CNRM nº 3, de 14 de junho de 1978 Revogada   Autoriza a Secretaria Executiva  convidar, nos termos do Art. 2º do Decreto 80281/77 os representantes da sociedades médicas.  Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1978         Resolução CNRM nº 4, de 9 de novembro de 1978 Revogada   Estabelece normas gerais, requisitos mínimos e sistemática de credenciamento da Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1979       Resolução CNRM nº 1  Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1979       Resolução CNRM nº 2 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1979       Resolução CNRM nº 3 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº  4/2002
1979       Resolução CNRM nº 4 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 *
1979       Resolução CNRM nº 5, de 12/11/79 Revogada   Estabelece especialidades médicas credenciáveis como Programa de Residência Médica e dá providências adicionais  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 *
1979      Resolução CNRM nº 8, de 15 de outubro de 1979  Revogada    Art. 9º e parágrafo único do art. 2º  revogados pela Resolução CNRM nº 7/81 CNRM nº 16/1981 -Revogada na íntegra pela Resol. CNRM 1/2002 e 4/2004 *
1980      Resolução CNRM nº 1 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980      Resolução CNRM nº 2 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980        Resolução CNRM nº 3, de 13 de agosto de 1980 Revogada   Repouso semanal de médico residente  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980       Resolução CNRM nº 4, de 13 de agosto de 1980 Revogada    Condições para descredenciamento de Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980       Resolução CNRM nº 5 Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980        Resolução CNRM nº 6, de 19 de dezembro de 1980 Revogada    Expedição de certificados de Residência Médica  Alterada  pela Resolução CNRM nº 17/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2002 e 4/2002 *
1981       Resolução CNRM nº 1, de 18 de fevereiro de 1981 Revogada   Estabelece especialidades médicas credenciáveis como Programa de Residência Médica e dá providências adicionais  Alterada  pela Resolução CNRM nº 17/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2002 e 4/2002 *
1981       Resolução CNRM Nº 2
Revogada    Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981      Resolução CNRM nº 3 Revogada     Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981        Resolução CNRM nº 4, de 9 de abril de 1981 Revogada   Acompanhamento, avaliações e controle de Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 5, de 24 de abril de 1981 Revogada   Transferência de médicos residentes   Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002
1981        Resolução CNRM nº 6, de 11 de junho de 1981 Revogada   Processo Seletivo de Médicos residentes  Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981        Resolução CNRM nº 7, de 12 de junho de 1981 Revogada   Incluir o programa de Residência Médica em Medicina Geral Comunitária entre as especialidades médicas referidas no art. 1o. da Resolução no. 01/81  Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981        Resolução CNRM nº 8, de 06/05/81 Revogada   Criar as Coordenadorias Regionais da Secretaria Executiva da CNRM das regiões Norte/Nordeste/ Sudeste/ Sul/Centro Oeste.  Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981  Lei 6.932, de 7/7/81      Vigente  Dispõe sobre as atividades do médico e dá outras providências   
1981       Resolução CNRM nº 9, de 15 de junho de 1981 Revogada    Representação dos médicos residentes nas Comissões de Residência Médica das instituições credenciadas.  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 10 Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 11 Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 12, de 16 de julho de 1981 Revogada    Pedido de Aumento de Vagas para Programas de Residência Médica   Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981        Resolução CNRM nº 13, de 17 de julho de 1981 Revogada    Certificados de médicos residentes  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 14 Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981        Resolução CNRM nº 15, de 17 de agosto de 1981 Revogada    Revoga o parágrafo segundo do artigo 1o. da Resolução CNRM no. 07/81, publicada no D.O.U., de 17/06/81  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981        Resolução CNRM nº 16, de 28 de setembro de 1981 Revogada    Normas de Residência Médica em Medicina Preventiva e Social  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981       Resolução CNRM nº 17, de 11 de dezembro de 1981 Revogada    Duração de Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 1/82  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982      Resolução CNRM nº 2/82  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 3/82  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 4/82  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 5, de 13 de abril de 1982  Revogada    Estabelece critérios para representantes de médicos residentes na Coreme  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 6, de 16 de setembro de 1982  Revogada    Edital de Processo Seletivo   Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 7  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 8, de 11 de outubro de 1982  Revogada    Registro de certificado de médico residente  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 9, de 17 de setembro de 1982  Revogada    Cria a  Consultoria Técnica da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica.  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 10, de 11 de outubro de 1982  Revogada    Desistência e preenchimento de vagas   Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 11  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982       Resolução CNRM nº 12  Revogada      Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 13, de 1 de dezembro de 1982  Revogada    Quantidade de programas que o médico residente pode cursar  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 14, de 1 de dezembro de 1982  Revogada    A supervisão permanente do andamento do residente nos Programas de Residência Médica.  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982        Resolução CNRM nº 15, de 1 de dezembro de 1982  Revogada    As atribuições da Comissão de Residência Médica - COREME  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983       Resolução CNRM nº 1, de 14 de abril de 1983  Revogada    Coordenadoria Regional de Residência Médica  Altera o art. 5º da Resolução nº 08/81. Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983       Resolução CNRM nº 2 de 3 de julho de 2013  Revogada    Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de Residência Médica e dá outras providências.  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983       Resolução CNRM nº 3, de 1 de novembro de 1983  Revogada    Critérios para Credenciamento e recredenciamento de Programas de Residência Médica na situação de exigência e diligência   Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983       Resolução CNRM nº 4, de 30 de dezembro de 1983  Revogada    Dispõe sobre os requisitos mínimos dos programas de Residência Médica das especialidades médica e dá outras providências  Alerada pela Resolução CNRM nº 01/86 - Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1984  Lei 7.217, de 19/09/1984      Vigente  Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente .  
1985     Decreto nº 91.364, de 21/6/1985    Revogada    Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica  Revogado pelo Decreto nº 7.562, de 15/9/2011
1986        Resolução CNRM nº 1, de 26 de setembro de 1986  Revogada    Requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 
1987        Resolução CNRM nº 1, de 6 de abril de 1987.pdf  Revogada    Cria as Comissões Estaduais de Residência Médica.  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 
1987   Lei 7.601, de 15/05/1987      Revogada    Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 7/7/1981, que dispões sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.   Revogada pela Lei nº 8.138, de 1990
1990   Lei 8.138, de 28/12/1990      Revogada      Revoga-se a Lei nº 7.601, de 15/5/1987 - Revogada pela Lei 10.405 de 9/01/2002
1992        Resolução CNRM nº 1, de 30 de março de 1992  Revogada    Valor a ser pago para Credenciamento de Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1993   Lei 8.725, de 5/11/1993      Revogada    Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7/7/1981, alterado pela Lei nº 8.138, de 28/12/1990  Revogada pela Lei 10.405, de 9/01/2002
1993        Resolução CNRM nº 1, de 1993  Revogada    Altera o Art. 1º da Resolução nº 8, de 6 de maio de 1981, que cria as Coordenadorias Regionais e dá outras providências   Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1998        Resolução CNRM nº 1, de 5 de abril de 1998  Revogada    Altera a Resolução CNRM nº 11/82   Revoga a Resolução CNRM nº 6/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1999        Resolução CNRM nº 1, de 5 de julho de 1999  Revogada    Processo Seletivo de Médicos Residentes  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1999        Resolução CNRM nº 2, de 14 de setembro de 1999  Revogada    Processo Seletivo de Médicos Residentes  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
2000       Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2000  Revogada    Processo Seletivo de Médicos Residentes  Revogada a Resolução CNRM nº 2/99
2001        Resolução CNRM nº 1, de 1 de setembro de 2001  Revogada    Dispõe sobre o prazo para solicitação de aumento do número de vagas e de implantação de anos opcionais e especialidades  Revogada pela Resolução CNRM nº  2/2003
2001       Resolução CNRM nº 2, de 1 de setembro de 2001  Vigente  Registro de Certificados de Programas de Residência Médica em exigência e diligência   
2001        Resolução CNRM nº 3, de 1 de setembro de 2001. Vigente   Impossibilidade de realização de Processo Seletivo com  programas em diligência  
2002  Lei 10.405 de 9/01/2002      Vigente   Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 19881, altera as tabelas de vencimentos Ficam revogadas as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, e
8.725, de 5 de novembro
de 1993. A Lei 11.381, de 01/12/2006 revoga os
arts.1º e 2º.
2002      Resolução CNRM nº 1, de 14 de maio de 2002  Revogada    Conteúdos Básicos de Programas de Residência Médica: Acesso Direto e com Pré-Requisito  Revoga as resoluções
CNRM nº 5/79, 1/81, 7/81, 16/81, 4/83,
1/86
Revogada pela Resolução CNRM nº 5/2002
2002        Resolução CNRM nº 2, de 14 de maio de 2002  Revogada    Composição e Funcão da Comissão Estadual de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 3/2005
2002        Resolução CNRM nº 3, de 14 de maio de 2002  Revogada    Unifica a  data de início dos Programas de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM n° 10/82- Revogada pela CNRM nº 2/2011
2002       Resolução CNRM nº 4, de 14 de maio de 2002  Revogada    Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica

Revoga as resoluções CNRM nº 1/78, 2/78, 3/78, 4/78, 1/79, 2/79, 3/79, 4/79, 5/79, 1/80, 2/80, 3/80, 4/80, 5/80, 6/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 5/81, 6/81, 7/81, 8/81, 9/81, 10/81, 11/81, 12/81, 13/81, 14/81, 15/81, 16/81, 17/81, 1/82, 2/82, 3/82, 4/82, 5/82, 6/82, 7/82, 8/82, 9/82, 10/82, 11/82, 12/82, 13/82, 14/82, 15/82, 1/83, 2/83, 3/83, 4/83, 1/86, 1/87, 1/92, 1/93, 1/98, 1/99, 2/99

2002        Resolução CNRM nº 5, de 14 de maio de 2002  Revogada  Reconhece 50 (cinqüenta) especialidades médicas e suas áreas de atuação

 Revoga as Resoluções
CNRM 05/79, 1/81, 7/81,
16/81, 17/81, 4/83, 1/86,  1/2002. Revogada pela  Resolução CNRM nº 4/2003

2003       Resolução CNRM nº 1, de 23 de dezembro de 2003  Revogada  Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica Revoga a Resolução CNRM nº 1/2000
2003       Resolução CNRM nº 2, de 23 de dezembro de 2003  Revogada  Dispõe sobre o prazo para solicitação de credenciamento provisório, de aumento de vagas e implantação de anos opcionais de Programa de Residência Médica Revoga a Resolução CNRM N.º 001/2001. Revogada
2003       Resolução CNRM nº 3, de 23 de dezembro de 2003  Revogada  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 4/2002 - Revogada pela Resolução CNRM nº nº 1/2004
2003       Resolução CNRM nº 4, de 23 de dezembro de 2003  Revogada  Relação de Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 5/2002 - A Resolução CNRM nº 14/2004 revoga o inciso 10 do Artigo 16. Revogado o inciso 39 do Art. 16 da resolução CNRM nº 4/2003.Resol.CNRM 17/2004 revoga o inciso 16. Resol.11/2005 revoga o inciso 10 do Art. 16-Revogada pela Resol. 2/2006
2003        Resolução CNRM nº 5, de 23 de dezembro de 2003  Vigente  Certificado de conclusão de Programas de Residência Médica ( Apostilamento e outros)  
2004       Resolução CNRM nº 1, de 17 de março de  2004  Revogada  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 3/2003- A Resol. CNRM nº 2/2004 revoga o art. 43 
2004       Resolução CNRM nº 2, de 11 de maio de  2004  Revogada  Dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Residência Médica  Revoga o art. 43 da resolução CNRM nº 1/2004
      Resolução CNRM nº 3, de 12 de maio de  2004  Revogada  Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica  Revogada pela Resolução CNRM nº 8/2004
2004       Resolução CNRM nº 4, de 8 de junho de  2004  Revogada  Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.  Revogada pela Resolução CNRM nº
2004       Resolução CNRM nº 5, de 8 de junho de 2004  Revogada  Dispõe sobre os serviços de  preceptor/tutor dos Programas de Residência Médica  Revogada pela resolução CNRM nº 10/2004
2004       Resolução CNRM nº 6, de 9 de junho de 2004  Revogada  Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica  Revogada pela Resol. CNRM nº 9/2004
2004       Resolução CNRM nº 7, de 16 de junho de 2004  Revogada  Dispõe sobre os requisitos mínimos dos Programas de Dermatologia e Neurologia  Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2004        Resolução CNRM nº 8, de 5 de agosto de 2004  Revogada  Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 3/2004 - Revogada pela Resolução CNRM nº 3/2011  
2004        Resolução CNRM nº 9, de 5 de agosto de 2004  Revogada  Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica  Revoga a resolução CNRM Nº 6/2004
2004        Resolução CNRM nº 10, de 5 de agosto de 2004  Revogada  Publicada no DOU nº 156, de 13.08.2004, Seção 1, pág 25.   Revoga a Resolução CNRM nº 5/2004, publicada no DOU de 11/6/20044, Seção 1, página 19
2004       Resolução CNRM nº 11, de 5 de agosto de 2004  Revogada  Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.  
2004        Resolução CNRM nº 12, de 16 de setembro de 2004  Revogada  Dispõe sobre Edital de Seleção Pública  para Programas de Residência Médica  Revoga os Artigos 53 a 55 da Resolução CNRM nº 1/2004. Revogada pela Resol. CNRM nº 4/2007 
2004        Resolução CNRM nº 13, de 26 de outubro de 2004  Revogada  Dispõe sobre a duração dos PRMs de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia  Revogada pela Resolução CNRM nº 10/2005
2004        Resolução CNRM nº 14, de 16 de novembro de 2004  Revogada  Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia Geral  Revogada pela Resolução CNRM
2004       Resolução CNRM nº 15, de 24 de novembro de 2004  Revogada  Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia da Mão.  Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2004        Resolução CNRM nº 16, de 16 de novembro de 2004  Revogada  Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Obstetrícia e Ginecologia   Revoga o inciso 39 do Art. 16 da resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela resolução CNRM nº 2/2006
2004        Resolução CNRM nº 17, de 20 de dezembro de 2004  Revogada  Dispõe sobre a duração e conteúdo do Programa de Residência Médica de Neurocirurgia  Revoga o Inciso 36 do Art. 16 da Resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005       Resolução CNRM nº 1, de 11 de janeiro de 2005  Revogada  Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.  Revoga a Resolução CNRM nº 11/2004
2005        Resolução CNRM nº 2, de 7 de julho de 2005  Vigente  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 1/2004. Os  artigos 37 a 40 foram revogados pela Resolução CNRM nº 2/2007. Os Artigos 53 e 54 foram alterados pela Resolução CNRM nº 4/2007. 
2005        Resolução CNRM nº 3, de 7 de julho de 2005  Revogada  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Estadual de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 2/2002 - Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2006
2005        Resolução CNRM nº 4, de 7 de julho de 2005  Vigente  Dispõe sobre o Intercâmbio Interinstitucional para apoiar a criação e o aprimoramento de  PRMs em especialidades prioritárias em regiões carentes do país  
2005       Resolução CNRM nº 5, de 7 de julho de 2005  Vigente  Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de difícil acesso do país.  
2005        Resolução CNRM nº 6, de 7 de julho de 2005  Vigente  Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.  
2005        Resolução CNRM nº 7, de 7 de julho de 2005  Vigente  Dispõe sobre o registro dos certificados de anos Opcionais pela Comissão Nacional de Residência Médica  
2005        Resolução CNRM nº 8, de 7 de julho de 2005  Vigente  Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de PRMs expedidos por estabelecimentos estrangeiros  
2005        Resolução CNRM nº 9, de 13 de julho de 2005  Revogada  Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Medicina Esportiva  Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005       Resolução CNRM nº 10, de 10 de agosto de 2005  Revogada  Dispõe sobre a duração dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia  Revoga a Resolução CNRM nº 13/2004 - revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005        Resolução CNRM nº 11, de 10 de agosto de 2005  Revogada  Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia Geral e Cirurgia Geral - Programa Avançado  Revoga a Resolução CNRM nº 14/2004 e inciso 10 do Art 16 da Resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2006       Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2006  Vigente  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões Estaduais de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 3/2005
2006        Resolução CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006  Vigente  Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências  Revoga as Resoluções CNRM nºs 04/2003; 7/2004; 15/2004; 16/2004; 17/2004; 9/2005; 10/2005; 11/2005. A Resolução CNRM nº 2/2007 Revoga o disposto (Conteúdo do PRM de Cirurgia da Mão. A Resol. 1/2015 revoga o item 29 da Resol. CNRM nº 2/2006.  O Art. 48 foi revogado pela Resolução CNRM nº 1/2016.                                   
2006       Resolução CNRM nº 3/2006   Revogada  Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não matrícula de novos residentes  Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2006
2006       Resolução CNRM nº 4, de 15 de setembro de 2006  Vigente  Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não matrícula de novos residentes  Revoga a Resolução CNRM nº  3/2006
2006        Resolução CNRM nº 6, de 5 de setembro de 2006  Vigente  Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica  Revoga a Resolução CNRM nº 9/2004
2006        Resolução CNRM nº 7, de 5 de setembro de 2006  Vigente  Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica  e seu conteúdo programático  
2006        Resolução CNRM nº 8, de 30 de outubro de 2006  Vigente  Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia  
2006  Lei 11.381, de 1º/12/2006       Vigente  Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 09 de janeiro de 2002  Ficam revogados os arts. 1o e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
2006        Resolução CNRM nº 9, de 18 de outubro de 2006  Vigente Dispõe sobre a duração da área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica e seu conteúdo programático  
2007        Resolução CNRM nº 1, de 31 de julho de 2007  Vigente  Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica  e seu conteúdo programático  
2007       Resolução CNRM nº 2, de 20 de agosto de 2007  Vigente  Dispõe sobre a duração e o conteúdo programático da Residência médica de Cirurgia da Mão  Revoga o Disposto na Resolução CNRM nº 2/2006 que trata da Cirurgia da Mão (Conteúdo R1-R2-R3)
2007       Resolução CNRM nº 3, de 24 de setembro de 2007  Revogada  Dispõe sobre a transferência de médicos residentes  Revogam-se os artigos 37 a 40 da resolução CNRM Nº 2/2005 - Revogada pela resolução CNRM nº 6/2010
2007        Resolução CNRM nº 4, de 23 de outubro de 2007  Vigente  Dipõe sobre os critérios para confecção e publicação de edital para processo seletivo de Residência Médica         Altera os Arts 53 e 54 da Resol. CNRM nº 2/2005. Revoga a Resol. CNRM nº 12/2004
2010        Resolução CNRM nº 1, de 8 de abril de 2010  Vigente  Dispõe sobre a duração, conteúdo programático e as condições para oferta do Ano Adicional de capacitação em transplantes  
2010       Resolução CNRM nº 2      
2010       Resolução CNRM nº 3      
2010        Resolução CNRM nº 4, de 12 de julho de 2010  Vigente  Proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica  
2010       Resolução CNRM nº 5, de 20 de julho de 2010  Vigente  Dispõe sobre a não ocorrência de provas de seleção para os Programas de Residência Médica no mesmo dia do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho do Estudante (ENADE)  
2010        Resolução CNRM nº 6, de 20 de outubro de 2010  Revogada  Dispõe sobre a transferência de médicos residentes  Revogada pela Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2018.
2010       Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010  Vigente  Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de inscrição para participação em processo seletivo ao candidato que declarar-se impossibilitado de pagar a taxa  
2011    Decreto nº 7.562, de 15/9/2011      Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições  que ofertam Residência Médica e de Programas de Residência médica  Ficam revogados os arts. 2o, 3o, 4o e 5o do Decreto no 80.281, de 5 de setembro de 1977; e o Decreto nº 91.364, de 21 de junho de 1985.
2011       Resolução CNRM nº 1, de 16 de junho de 2011  Vigente  Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para residente que tenha cumprido plantão noturno  
2011       Resolução CNRM nº 2, de 1 de setembro de 2011  Revogada  Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Médica em território nacional, a partir do ano de 2012, e dá outras providências  Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2017, de 5 de janeiro de 2017
2011        Resolução CNRM nº 3, de 16 de setembro de 2011  Revogada  Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.  Revogada pela Resol. CNRM nº 2, de 25/05/2015
2011  Lei 12.514, de 28/10/2011       Vigente  Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.  
2011        Resolução CNRM nº 4, de 16 de junho de 2011  Vigente  Dispõe sobre a reserva de vaga para residente médico que presta Serviço Militar.  
2013       Resolução CNRM nº 1, de 3 de julho de 2013.pdf  Vigente  Altera a Resolução CNRM nº1, de 16 de junho de 2011, republicada no Diário Oficial da União nº183, seção l, Página 638, de 22 de setembro de 2011  Altera o Art. 1º § 2º da Resol. CNRM nº 1/2011 
2013       Resolução CNRM nº 2 de 3 de julho de 2013.pdf  Vigente  Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de Residência Médica e dá outras providências.  
2013   Lei 12.871, de 22/10/2013      Vigente  Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.  
2014       Resolução CNRM nº 1 de 2 de janeiro de 2014.pdf  Revogada  Altera a Resolução CNRM nº 3, de 16 de setembro de 2011 acerca do Processo Seletivo de médicos residentes  Fica revogada a alínea"b" do art. 8º e o art. 11, inclusive seu parágrafo único, da Resolução CNRM nº 3 de 16 de setembro de 2011. Revogada pela Resol. CNRM nº 2/ de 25/05/2015. 
2014      Resolução CNRM nº  2 de 2014  Revogada   Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica  
2014      Resolução CNRM nº 3 de 2014  Revogada  Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica  
2014      Resolução CNRM nº 4 de 30 de setembro de 2014.docx  Vigente  Institui as Câmaras Técnicas Temáticas e o Comitê de Sistematização da Comissão Nacional de Residência Médica, e dá outras providências.  
2015      Resolução CNRM nº 1, de  25 de maio de 2015  Vigente  Regulamenta os requisitos mínimos dos PRMs em Medicina Família e Comunidade - R1 e R2 e dá outras providência  Revoga o item 29 da Resol.CNRM 2/2006
2015       Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015 Vigente  Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei nº 12.871/2013 , acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.  Revoga as Resoluções CNRM nº 3/2011 e 1/2014 - Alterada pela Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2018. 
2016       Resolução CNRM nº 1, de 30 de dezembro de 2016 Vigente  Dispõe sobre os requisitos mínimos do Programa deResidência Médica em Pediatria e dá outras providências.  Revoga a Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006, Item 48 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica, referente ao Programa de Pediatria, e demais disposições em contrário. 
2017       Resolução CNRM nº 1, de 5 de janeiro de 2017 Vigente  Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.  Revoga a Resolução CNRM nº 2/2011. 
2018       Resolução CNRM nº 1/2018, de 3 de janeiro de 2018 Vigente  Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.  Revoga a Resolução CNRM nº 6, de 20 de outubro de 2010
2018       Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2018 Vigente PROVAB - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica  Altera a Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015.  

 

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