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Resoluções do FNDE – década de 2000

Resolução FNDE/CD nº 19, de 24 de abril de 2009. Define regras e estabelece o cronograma de prazos para apresentação de propostas de atos normativos e projetos que visem à implementação de programas e ações a serem financiados com recursos de dotação alocada no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Resolução FNDE/CD nº 23, de 30 de abril de 2009 . Estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades.

Resolução FNDE/CD nº 29, de 20 de junho de 2007 , retificada no DO de 29 de junho de 2007 e alterada pela Resolução CD/FNDE nº 047, de 20.9.2007. Estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007.

Resolução FNDE/CD nº 29, de junho de 2007. Estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007.

 

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