* RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 19 de Fevereiro de 2002 *

 Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de
formação de professores da Educação Básica em nível superior

 O Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no
Art. 7º § 1o, alínea “f”, da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, com fundamento no Art.
12 da Resolução CNE/CP 1/2002, e no Parecer CNE/CP 28/2001, homologado pelo
Senhor Ministro de Estado da Educação em 17 de janeiro de 2002, resolve:
 Art. 1º A carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação
Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será
efetivada mediante a integralização de, no mínimo, 2800 (duas mil e oitocentas)
horas, nas quais a articulação teoria-prática garanta, nos termos dos seus projetos
pedagógicos, as seguintes dimensões dos componentes comuns:
 I - 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, vivenciadas
ao longo do curso;
 II - 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular supervisionado a partir do início
da segunda metade do curso;
 III - 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os conteúdos curriculares de
natureza científicocultural;
 IV - 200 (duzentas) horas para outras formas de atividades acadêmico-científicoculturais.
Parágrafo único. Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação
básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado
até o máximo de 200 (duzentas) horas.
 Art. 2° A duração da carga horária prevista no Art. 1º desta Resolução, obedecidos
os 200 (duzentos) dias letivos/ano dispostos na LDB, será integralizada em, no
mínimo, 3 (três) anos letivos.
 Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4° Revogam-se o § 2º e o § 5º do Art. 6º, o § 2° do Art. 7° e o §2º do Art. 9º da

 ULYSSES DE OLIVEIRA PANISSET
 Presidente do Conselho Nacional de Educação