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Fundações de Apoio

Apresentação

As fundações de apoio a Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto dos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)., nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994.

Nesse contexto, foi criado o Grupo de Apoio Técnico (GAT), com representantes do MEC e do MCTIC para analisar conjuntamente os pedidos de credenciamento das fundações de apoio. Assim, cabe à Secretaria de Educação Superior, por meio da Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior (CGLNES), prestar apoio técnico às atividades do GAT.

Confira abaixo informações atualizadas sobre os processos de credenciamento e autorização para fundações de apoio. Caso ainda haja alguma dúvida, favor enviar mensagem eletrônica para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

Atos Normativos

  • Lei nº 8.958/1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.423/2010. Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
  • Portaria nº 191, de 13 de março de 2012. Parte 1 -  Parte 2 . Dispõe sobre condições para autorização das fundações de apoio junto ao Grupo de Apoio Técnico. 
  • Portaria Conjunta nº 209, de 08 de junho de 1995. Instituiu o Grupo de Apoio Técnico.

 

Grupo de Apoio Técnico (GAT)

O Grupo de Apoio Técnico (GAT), criado através da Portaria Conjunta SESUP/MEC/SEPED/MCT nº 209, de 08/06/1995, é composto por dois representantes do Ministério da Educação (MEC) e um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

As decisões acerca dos pedidos de credenciamento e autorização são realizadas conjuntamente pelos membros do GAT. Contudo, a coordenação das atividades do Grupo, bem como o apoio logístico e técnico-administrativo são realizados por intermédio da Secretaria de Educação Superior do MEC.

Atualmente, integram o Grupo de Apoio Técnico:

1) Priscila Franco Ávalos Lopes Planelis (MEC), designada pela Portaria Conjunta nº 4, de 29 de janeiro de 2019.

2)  Noraí Romeu Rocco (MEC)

3) Cláudia Morosi Czarneski (MCTIC), designada pela Portaria Conjunta nº 60, de 12/07/2016.

  • Suplente:  Giane Naves Emerick – Designada pela Portaria Conjunta nº 6, de 12 de fevereiro de 2019.

 

Reuniões do GAT 

As decisões tomadas pelo GAT a respeito da análise documental para fins de credenciamento das fundações de apoio subsidiam as decisões do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação e do Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério de Educação Superior.

A análise do atendimento dos requisitos para credenciamento é realizada em conjunto pelos membros do GAT. Confira abaixo o calendário das reuniões para esse ano e os respectivos resultados preliminares:



                                                                                                  Reuniões GAT 2019

      Ordem

   Data

       Resultado Preliminar

   Ata da Reunião

1ª Reunião Ordinária 27/02/2019     Resultado Preliminar   
2ª Reunião Ordinária 26/03/2019     Resultado Preliminar              26/03
3ª Reunião Ordinária 23/04/2019     Resultado Preliminar               23/04
4ª Reunião Ordinária 21/05/2019    
5ª Reunião Ordinária 25/06/2019    
6ª Reunião Ordinária 13/08/2019    
7ª Reunião Ordinária 10/10/2019    
8ª Reunião Ordinária 15/10/2019    
9ª Reunião Ordinária 12/11/2019    
10ª Reunião Ordinária 10/12/2019    

 

Orientações sobre o processo de credenciamento das Fundações de Apoio

Para cada modalidade de processo (credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização), há um checklist diferente, feito com base na Lei 9.854/1994, no Decreto nº 7.423/2010 e na Portaria Interministerial nº 191/2012.

Para facilitar a preparação do dossiê a ser apresentado pela fundação de apoio ao GAT, disponibilizamos a seguir um manual com orientações específicas acerca do processo de credenciamento das fundações de apoio, assim como os checklists de cada tipo de processo.

Vale ressaltar que o Grupo de Apoio Técnico possui a prerrogativa de solicitar documentos complementares que entenda pertinentes ao caso, nos termos no art. 3º, §1º, do Decreto nº 7.423/2010.

Manual de credenciamento da Fundações de Apoio – versão 2019.1
Fundações Credenciadas
Checklist - Autorização
Checklist - Credenciamento
Checklist - Recredenciamento
Checklist - Renovação de Autorização

 

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