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Fundações de Apoio

Apresentação

As fundações de apoio a Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto dos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)., nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994.
Confira abaixo informações atualizadas sobre os processos de credenciamento e autorização para fundações de apoio. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Atos Normativos

  • Lei nº 8.958/1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.423/2010. Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
  • Portaria nº 191, de 13 de março de 2012. Parte 1 - Parte 2. Dispõe sobre condições para autorização das fundações de apoio junto ao Grupo de Apoio Técnico.

Reuniões SESU/MEC e SEFAE/MCTIC

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) e a Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas- (SEFAE) decisões tomadas pelo GAT a respeito da análise documental para fins de credenciamento das fundações de apoio subsidiam as decisões do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação e do Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério de Educação Superior.

A análise do atendimento dos requisitos para credenciamento é realizada em conjunto pelos representantes da Secretaria de Confira abaixo o calendário das reuniões para esse ano e os respectivos resultados preliminares:

Reuniões SESU/SEFAE 2019

      Ordem

   Data

   Ata da Reunião

1ª Reunião Ordinária

27/02/2019

27/02

2ª Reunião Ordinária

26/03/2019

26/03

3ª Reunião Ordinária

23/04/2019

23/04

4ª Reunião Ordinária

21/05/2019

21/05

5ª Reunião Ordinária

02/07/2019

02/07

6ª Reunião Ordinária

13/08/2019

13/08

7ª Reunião Ordinária

10/09/2019

10/09

8ª Reunião Ordinária

29/10/2019

9ª Reunião Ordinária

10/12/2019


Vale ressaltar que os resultados das reuniões em referência possuem caráter preliminar, uma vez que estão sujeitos à aprovação pelos titulares da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC) e da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas (SEFAE/MCTIC).

Orientações sobre o processo de credenciamento das Fundações de Apoio

Para cada modalidade de processo (credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização), há um checklist diferente, baseado na Lei 9.854/1994, no Decreto nº 7.423/2010 e na Portaria Interministerial nº 191/2012.

Para facilitar a preparação do dossiê a ser apresentado pela fundação de apoio, disponibilizamos a seguir um manual com orientações específicas acerca do processo de credenciamento das fundações de apoio, assim como os checklists de cada tipo de processo.

Vale ressaltar que caso seja necessário, os representantes da SESU/MEC e da SEFAE/MCTIC poderão solicitar documentos complementares, nos termos no art. 3º, §1º, do Decreto nº 7.423/2010.

Manual de credenciamento da Fundações de Apoio – versão 2019.1
Lista de Fundações de Apoio credenciadas – Agosto/2019
Checklist - Autorização
Checklist - Credenciamento
Checklist - Recredenciamento
Checklist - Renovação de Autorização

 

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