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Programas e ações da Setec

Conheça os programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional (Setec) em apoio à educação profissional e tecnológica no País

A promoção da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e o enfrentamento dos desafios associados a esta modalidade de educação no Brasil é papel da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).

Para tanto, desenvolve um conjunto de programas e ações, em articulação com as diferentes redes educacionais e atores. Ainda, atua como responsável pelo planejamento e desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Programas e ações

Dentre as ações e programas da Setec/MEC, vale destacar:

Rede Federal e Plataforma Nilo Peçanha

A Setec/MEC tem uma importante atuação como responsável pela manutenção, supervisão e fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Informações especificas podem ser acessadas na página da Rede Federal. Vale aqui o destaque para a Plataforma Nilo Peçanha por meio da qual se acessam os dados da Rede Federal.

Metas e objetivos

Entre seus principais objetivos destaca-se a busca pela democratização do acesso e a interiorização da EPT no território nacional, em atendimento a uma das principais demandas da sociedade para a EPT expressa em duas das vinte metas do Plano Nacional da Educação 2014-2024:

  • Meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
  • Meta 11 “triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”.

Tal anseio já estava presente no Plano Nacional de Educação anterior (PNE 2001-2010), evidenciando a importância de prosseguir com esforços nesta direção.

Desta forma, as atividades planejadas pela Setec/MEC no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos integrante do Plano Plurianual 2016 – 2019 do Governo Federal (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016) buscaram garantir recursos para tal finalidade, prevendo-se de forma direta para a Educação Profissional e Tecnológica:  

  • Objetivo 1008: Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

  • Iniciativas do Objetivo 1008: 060Z: Implantação de ações voltadas a formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na EPT.
    06QN: Apoio aos estudantes de licenciatura para conclusão dos cursos, com especial ênfase nas áreas de física, química, sociologia, filosofia e outras áreas de maior carência.
    060W: Definição de diretrizes para a formação de professores de educação profissional e tecnológica.
  • Objetivo 1009: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

  • Metas do Objetivo 1009: 
    Meta 04KO    : Promover ações para oferta de 10% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional, em consonância com a Meta 10 do Plano Nacional de Educação.
    Meta 04KP: Promover a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio para 2,4 milhões de estudantes matriculados, em consonância com a Meta 11 do Plano Nacional de Educação.
    Meta 04KQ: Ofertar 5 milhões de vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada no conjunto das iniciativas do PRONATEC.

  • Objetivo 1011: Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

  • Iniciativas do Objetivo 1011:
    062Q: Implantar Sistema de Avaliação da educação profissional técnica de nível médio (SINAEP)
    61Z: Definição de marco regulatório de educação profissional e tecnológica à distância e sua sistemática de avaliação.

Acompanhamento das ações

Por meio dos Relatórios de Contas Anuais disponibilizados anualmente pelo Ministério da Educação, com a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, é possível verificar as atividades desenvolvidas pela Setec/MEC a cada ano. Conheça os relatórios.

Outra fonte de informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria são os Relatórios de Monitoramento do PPA 2016-2019, disponíveis no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No item “Publicações do PPA” é possível conhecer:

As ações da Setec/MEC podem ser encontradas no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos, um dos 54 Programas Temáticos que compõem o Planejamento Plurianual do Governo Federal para o período 2016-2019. 

No Portal PPA Cidadão é possível acessar de forma dinâmica e interativa, as informações sobre o PPA, incluindo o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação.

Dados gerais sobre a educação profissional e tecnológica podem ser obtidos por meio dos relatórios de monitoramento do alcance das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024.  Acesse:

 

 

 

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Assunto(s): Setec , programas e ações
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