Programas e ações da Setec
Conheça os programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional (Setec) em apoio à educação profissional e tecnológica no País
A promoção da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e o enfrentamento dos desafios associados a esta modalidade de educação no Brasil é papel da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).
Para tanto, desenvolve um conjunto de programas e ações, em articulação com as diferentes redes educacionais e atores. Ainda, atua como responsável pelo planejamento e desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Programas e ações
Dentre as ações e programas da Setec/MEC, vale destacar:
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que cria a Bolsa Formação e reúne outras iniciativas como:
- Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
- Programa Mulheres Mil
- Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific)
- Programa de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação (Profuncionário)
- Repositório de objetos educacionais de educação profissional e tecnológica (Proedu)
- Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)
Rede Federal e Plataforma Nilo Peçanha
A Setec/MEC tem uma importante atuação como responsável pela manutenção, supervisão e fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Informações especificas podem ser acessadas na página da Rede Federal. Vale aqui o destaque para a Plataforma Nilo Peçanha por meio da qual se acessam os dados da Rede Federal.
Metas e objetivos
Entre seus principais objetivos destaca-se a busca pela democratização do acesso e a interiorização da EPT no território nacional, em atendimento a uma das principais demandas da sociedade para a EPT expressa em duas das vinte metas do Plano Nacional da Educação 2014-2024:
- Meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
- Meta 11 “triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”.
Tal anseio já estava presente no Plano Nacional de Educação anterior (PNE 2001-2010), evidenciando a importância de prosseguir com esforços nesta direção.
Desta forma, as atividades planejadas pela Setec/MEC no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos integrante do Plano Plurianual 2016 – 2019 do Governo Federal (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016) buscaram garantir recursos para tal finalidade, prevendo-se de forma direta para a Educação Profissional e Tecnológica:
- Objetivo 1008: Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
- Iniciativas do Objetivo 1008: 060Z: Implantação de ações voltadas a formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na EPT.
06QN: Apoio aos estudantes de licenciatura para conclusão dos cursos, com especial ênfase nas áreas de física, química, sociologia, filosofia e outras áreas de maior carência.
060W: Definição de diretrizes para a formação de professores de educação profissional e tecnológica.
- Objetivo 1009: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
- Metas do Objetivo 1009:
Meta 04KO: Promover ações para oferta de 10% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional, em consonância com a Meta 10 do Plano Nacional de Educação.
Meta 04KP: Promover a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio para 2,4 milhões de estudantes matriculados, em consonância com a Meta 11 do Plano Nacional de Educação.
Meta 04KQ: Ofertar 5 milhões de vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada no conjunto das iniciativas do PRONATEC. - Objetivo 1011: Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
- Iniciativas do Objetivo 1011:
062Q: Implantar Sistema de Avaliação da educação profissional técnica de nível médio (SINAEP)
61Z: Definição de marco regulatório de educação profissional e tecnológica à distância e sua sistemática de avaliação.
Acompanhamento das ações
Por meio dos Relatórios de Contas Anuais disponibilizados anualmente pelo Ministério da Educação, com a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, é possível verificar as atividades desenvolvidas pela Setec/MEC a cada ano. Conheça os relatórios.
Outra fonte de informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria são os Relatórios de Monitoramento do PPA 2016-2019, disponíveis no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No item “Publicações do PPA” é possível conhecer:
- os Relatórios Anuais de Avaliação Ano-base 2016 e Ano-base 2017;
- as informações relativas às respectivas legislações;
- o documento Plano Plurianual 2016-2019: Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social - Mensagem Presidencial;
- as atualizações do PPA 2016-2019;
- os Catálogos de Metas e Indicadores;
- dados do PPA 2016-2019, assim como os PPA anteriores.
As ações da Setec/MEC podem ser encontradas no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos, um dos 54 Programas Temáticos que compõem o Planejamento Plurianual do Governo Federal para o período 2016-2019.
No Portal PPA Cidadão é possível acessar de forma dinâmica e interativa, as informações sobre o PPA, incluindo o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação.
Dados gerais sobre a educação profissional e tecnológica podem ser obtidos por meio dos relatórios de monitoramento do alcance das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Acesse:
- Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 Linha de Base
- Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014 -2016
- Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE -2018