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Sistec

O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) tem como finalidade servir como mecanismo de registro e divulgação dos dados da educação profissional e tecnológica e de validação de diplomas de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O Sistec foi instituído e implantado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 (ver Resolução CNE/CEB nº 3/2009), por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Por meio dele, as instituições de ensino ofertantes de educação profissional e tecnológica inserem as informações sobre os cursos técnicos de nível médio e os cursos de qualificação profissional, incluindo matrícula, frequência, concluintes dentre outros. O preenchimento de dados no Sistec é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos. Essa obrigatoriedade foi definida pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução de criação do Sistec, bem como da Resolução CEB/CNE nº 06/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

As informações são obrigatórias para todas as unidades de ensino credenciadas para oferta de cursos de EPT, independentemente de sua dependência administrativa (pública ou privada), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia.

O Sistec também é utilizado como ferramenta de apoio ao custeio da oferta de cursos gratuitos viabilizados pela Setec/MEC por intermédio da Bolsa Formação do Pronatec. Dentre outros, auxilia no planejamento da oferta de cursos, na realização de pré-matrículas, matrículas e inscrições on-line e na confirmação de frequência e de concluintes pela instituição e pelo próprio estudante. Para saber mais acesse a página da Bolsa Formação e o Manual da Bolsa Formação.

 

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