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Educação especial

Lei de Libras populariza cursos

  • Quinta-feira, 01 de março de 2007, 09h46
  • Última atualização em Quinta-feira, 10 de maio de 2007, 12h58

A procura pelos cursos de linguagem brasileira de sinais (libras) oferecidos pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), com sede no Rio de Janeiro, nunca foi tão grande. As turmas do Ines, que em 2004 tinham 833 alunos, passaram a receber 1.178 em 2006. O número de turmas também cresceu de 48 para 66 no mesmo período. A popularidade é tanta que, este ano, as matrículas para o primeiro nível de libras encerraram-se logo no primeiro dia. As turmas do nível 1 já estão lotadas.

O crescimento da demanda pelos cursos coincide com a publicação do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como Lei de Libras. Ela  determinou a inclusão do estudo de libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em níveis médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas.

A popularização aumentou não só a procura pelos cursos do Ines, mas a conscientização da sociedade quanto às dificuldades enfrentadas pelos surdos. “Ainda existe muito a ser feito, mas já melhorou demais”, garantiu Maria Leoneide Almeida Lopes, mãe de Eric Fernandes, 17 anos, surdo desde o nascimento. O diagnóstico de Eric foi feito quando ele tinha dois anos de idade. Desde então, ele é aluno do Ines. “O momento em que pude compreender meu filho e me comunicar com ele foi fundamental em nossas vidas, disse Maria Leoneide. “O comportamento de Eric era péssimo. Só depois de freqüentarmos o Ines é que pude educá-lo.”

Marco — Outro marco na luta pela popularização do ensino de libras foi a criação e a regulamentação, pelo Ministério da Educação, do certificado de proficiência em libras e do certificado de proficiência em tradução e interpretação de libras–língua portuguesa, a partir da Portaria nº 339, de 31 de janeiro de 2006. Como o ensino da linguagem é obrigatório para os cursos de magistério, o certificado de proficiência também cria empregos para aqueles que dominam a libras.

A professora Valécia Oliveira dos Santos trabalha com alfabetização de  surdos desde 1983, mas apenas há dois anos procurou os cursos do Ines. “Como eu já trabalhava com surdos havia bastante tempo, achava que já me comunicava com eles muito bem. Eu me surpreendi depois de fazer o curso. A comunicação melhorou”, disse.

Os cursos de libras oferecidos pelo Ines são gratuitos e abertos à comunidade. As matrículas para o nível 1 já estão encerradas, mas os níveis 2, 3 e 4 continuam com as inscrições abertas até o dia 7 próximo.

Mais informações na página eletrônica do Ines. A íntegra do Decreto nº 5.626 também está na internet.

Ana Guimarães Rosa

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