Entidades apóiam projetos
Profissionais e membros de entidades ligadas à educação comemoraram as novas leis sancionadas nesta quarta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. As leis sancionadas e dois projetos de lei, além de uma portaria do ministro da Educação, Fernando Haddad, beneficiam todos os níveis e etapas da educação.
Passam a valer o piso nacional para o magistério, de R$ 950, e a criação de 49 mil cargos para professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, entre outras medidas.
A fixação do piso representa uma conquista aguardada há pelo menos 14 anos pela categoria. Em 1994, o governo federal fez acordo para fixar um piso para o magistério. Para o secretário de assuntos educacionais do Conselho Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, a lei coloca as discussões quanto à valorização dos profissionais da área num patamar mais elevado.
“Hoje temos instrumento para ampliar o debate com estados e municípios como, por exemplo, para discutir a formação dos profissionais”, disse Araújo. De acordo com ele, há 2,5 milhões de profissionais do magistério em exercício – entre professores, diretores e coordenadores pedagógicos. Para Heleno, existem atualmente no país grandes distorções regionais quanto aos salários pagos à categoria e a nova lei permitirá diminuir essas diferenças. “Já se cria, de imediato, a possibilidade de haver equilíbrio maior entre as regiões e os estados.”
Em relação à criação dos cargos de técnicos e professores, a diretora do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Santa Catarina, unidade Continente, Daniela de Carvalho, acredita que a lei é fundamental para dar suporte à criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). “Os institutos federais dão identidade à rede porque sintetizam numa única instituição escolas agrotécnicas, cefets, escolas técnicas e escola vinculadas às universidades federais.” O projeto de lei que cria os 38 Ifets, com unidades em todos os estados, foi assinado pelo presidente Lula na cerimônia desta quarta-feira e será encaminhado ao Congresso Nacional.
Na visão de Daniela, outra medida que fortalece a modalidade de ensino são as alterações feitas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionadas pelo presidente. A nova redação da LDB estabelece, entre outras medidas, que a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
“A mudança confere possibilidade de empregabilidade muito maior do que apenas a educação geral básica de ensino médio pura”, acredita. Para ela, a integração entre formação geral e técnica amplia as possibilidades do aluno de ensino médio que passa a ter uma perspectiva a mais, além de buscar uma vaga no ensino superior.
O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Sales, diz já comemorar os efeitos do Reuni na instituição que dirige. “Tivemos um crescimento expressivo com a criação de três novos pólos, o que possibilita levar a universidade ao interior”, relata. Segundo Roberto, a expectativa é que o crescimento na UFF permita atender dez mil alunos a mais em quatro anos, matriculados em cursos de graduação e pós-graduação. “O programa dá acesso àquela população carente que não poderia sequer entrar numa universidade pública na capital, porque essas pessoas não teriam dinheiro para o transporte ou para se manter”, ressalta.
Além da lei que estabelece o piso nacional do magistério; da que cria os cargos de técnicos e professores; e da que altera a LDB, o presidente assinou também o projeto de lei que cria a Universidade da Fronteira Sul (UFS), que será encaminhado ao Congresso Nacional. O ministro Haddad assinou portaria de criação de um novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Maria Clara Machado