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Educação básica

3.234 municípios com planos de educação

  • Segunda-feira, 30 de junho de 2008, 13h02
  • Última atualização em Segunda-feira, 14 de julho de 2008, 07h54

O PAR determina o apoio técnico e financeiro do MEC aos municípios (Foto: João Bittar)Mais de 3.200 municípios brasileiros já definiram como viabilizar a parceria com o governo federal na área de educação para os próximos quatro anos. Essas cidades já enviaram ao Ministério da Educação os seus Planos de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o abalizador para o apoio técnico e financeiro do MEC aos municípios. Em 11 estados, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, 100% das prefeituras elaboraram os planos.

O Plano de Ações Articuladas compreende diagnóstico da realidade educacional do município e planejamento de ações que levem em conta quatro eixos: gestão educacional, formação de professores e de profissionais da rede pública, práticas pedagógicas de avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

Os 11 estados onde 100% dos municípios já concluíram o PAR se distribuem entre as regiões Norte (os seis estados), Nordeste (quatro) e Centro-Oeste (um). Na região Norte: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Tocantins; na região Nordeste, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe; e no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul. Nas regiões Sudeste e Sul se concentram os municípios com menor porcentagem de envio dos planos. De Minas Gerais, 16,30% dos municípios enviaram o PAR; de Santa Catarina, 23,89%; de São Paulo, 33,33%; e do Paraná são 35,84%.

De acordo com Romeu Weliton Caputo, diretor de articulação e apoio aos sistemas da educação básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), dos 5.563 municípios, 3.234 já enviaram os planos, o que é uma “resposta maravilhosa” à iniciativa do ministério, que começou com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e seguiu com as 27 caravanas da educação básica realizadas de maio de 2007 a março de 2008.

Quando o PAR de cada município chega à Secretaria de Educação Básica,  passa por uma análise técnica quanto ao atendimento dos requisitos dos quatro eixos. O passo seguinte é a assinatura de um termo de cooperação técnica e depois vem o convênio para o repasse dos recursos federais ao município. Os primeiros 2.100 municípios que concluíram os planos já assinaram os convênios. Nesse grupo estão os 1.242 municípios prioritários (que precisam de assistência técnica e financeira) nas ações do MEC. A próxima etapa de assinatura de termos de cooperação e de convênios será a partir de outubro, após as eleições municipais.

Compromisso — Até esta segunda-feira, 30, os 26 estados, o Distrito Federal e 5.538 municípios já tinham aderido ao Compromisso Todos pela Educação, que é o primeiro passo do PDE. Em 16 estados, todos os municípios aderiram ao compromisso. A adesão significa que o governador e o prefeito se comprometem a colocar em prática as 28 diretrizes do compromisso definidas pelo MEC. Entre as diretrizes, estão garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade e a definição de regras claras, baseadas no mérito e na representação, para a nomeação de diretores e gestores das escolas.

O mapa do PDE mostra que faltam aderir ao compromisso 24 municípios, sendo 13 de Minas Gerais: Aiuruoca, Bugre, Córrego Novo, Fama, Ingaí, Lamim, Luisburgo, Nova Belém, Palmópolis, Pedralva, Santa Rita de Ibitipoca, São Geraldo e Simão Pereira; três do Paraná: Mangueirinha, Santa Inês e São Jorge do Ivaí; dois do Piauí: Flores do Piauí e Pavussu. Em seis estados, um município não aderiu: Elisário (SP), Canápolis (BA), Pilar de Goiás (GO), Cambuci (RJ), Linha Nova (RS) e Águas Mornas (SC).

Ionice Lorenzoni

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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