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Educação básica

FNDE libera primeira parcela da alimentação escolar

  • Terça-feira, 01 de março de 2005, 09h39
  • Última atualização em Quarta-feira, 09 de maio de 2007, 12h30

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou nesta segunda-feira, 28, às prefeituras e secretarias de Educação dos estados e municípios, R$ 106,7 milhões referentes à primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que vai beneficiar os alunos das escolas públicas do pré-escolar, ensino fundamental, educação indígena, além de creches públicas e filantrópicas.

Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, algumas prefeituras ficaram sem receber o recurso, mas "essa suspensão é involuntária, uma vez que o objetivo do órgão é atender 100% dos municípios". De qualquer modo, "os recursos da alimentação escolar ficarão suspensos enquanto houver qualquer pendência na prestação de contas, inconsistência na documentação enviada ao FNDE ou o CAE não estiver em situação regular", diz ele.

Os municípios que não regularizaram sua pendência no órgão ficaram de fora. Até o final da tarde de ontem, prazo final para a entrega das prestações de contas, 308 prefeituras não tinham enviado ao FNDE a documentação comprovando a regularização da situação dos seus Conselhos de Alimentação Escolar. Outros 44 municípios deixaram de receber devido a problemas na prestação de contas. Também estão vencidos os CAEs dos estados do Rio Grande do Norte, Roraima e Maranhão.

Recursos - Foram os seguintes os valores transferidos pelo FNDE: R$ 1.060.468,50 para comunidades indígenas; R$ 4.578.232,50 para creches; e R$ 101.079.852,00 para pré-escolar e ensino fundamental. Total da primeira parcela: R$ 106.718.553,00.

O valor per capita/dia dos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental é de R$ 0,15 e prevê a cobertura dos 200 dias letivos. Já para as crianças de creche, o valor é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas é de R$ 0,34.

Confira a situação de seu município no sítio do FNDE nos ícones Alimentação Escolar/Consultas, em municípios que necessitam regularizar a situação do CAE junto ao FNDE e em municípios com repasse de recursos do Pnae suspenso por problemas na prestação de contas.

Lucy Cardoso

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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