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Audiência pública

Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara

  • Quarta-feira, 25 de novembro de 2015, 19h16
  • Última atualização em Sexta-feira, 27 de novembro de 2015, 13h12

O ministro levou aos deputados os dados apresentados em relatório da OCDE, que mostra o Brasil como um dos países que mais investiram em educação nos últimos anos (Foto: João Neto/MEC)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 25, ele lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer estado, qualquer município, qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem, e se mudar de um estado para outro ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.

Para Mercadante, a Base é fundamental na estruturação da educação básica, com reflexo não apenas no conteúdo a ser aprendido, mas também para orientar a formação de professores, que demanda um debate com toda a sociedade. “Estamos trabalhando fortemente agora, para no dia 2 de dezembro abrir um grande debate em todas as escolas do país, para os professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, educadores, para que todos que tenham interesse participem desta discussão”, concluiu.

Investimentos – Mercadante apresentou na Comissão de Educação os dados do relatório Education at a Glance 2015, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento coloca o Brasil entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos.

A publicação compara dados de 38 países e destaca que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foram destinados à educação, enquanto em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Apenas México e Nova Zelândia tiveram maior proporção do que o Brasil.

O investimento percentual do produto interno bruto (PIB) em educação também subiu, passando de 2,4% em 2000 para 4,7% em 2012. O investimento médio dos demais países da OCDE é de 3,7%, enquanto o Brasil tem como meta estabelecida no PNE chegar aos 10% do PIB até 2023.

Assessoria de Comunicação Social

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