Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias > Educação profissional e tecnológica
Início do conteúdo da página
Educação básica

Câmara aprova projeto que obriga o ensino do espanhol nas escolas

  • Quinta-feira, 07 de julho de 2005, 17h11
  • Última atualização em Terça-feira, 05 de junho de 2007, 07h43

O Projeto de Lei nº 3.987/00 aprovado nesta quinta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados prevê que as escolas de ensino médio de todo o país poderão ser obrigadas a oferecer língua espanhola dentro do horário regular, porém a matrícula do aluno será opcional. Para o ensino fundamental, a inclusão da língua espanhola no currículo será facultada a partir da 5ª série. O projeto de lei, de autoria do deputado Átila Lira (PSDB-PI), determina que as escolas públicas e privadas ofereçam a disciplina e foi aprovado com as emendas recebidas pelos deputados em 2003.

Para o ministro da Educação, Tarso Genro, “a aprovação pela Câmara do projeto de lei tornando obrigatório o ensino do espanhol nas escolas de ensino médio de todo o país, reforça o projeto das escolas bilíngües que estão sendo implantadas nos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola”. Ele afirmou que, com a aprovação da lei, as negociações de conversão de parte da dívida em investimentos em educação, com a Espanha, podem ser facilitadas.

A Câmara rejeitou a emenda do Senado que desobrigava as escolas públicas a ofertar a disciplina no horário regular. Já a rede privada poderá oferecer o espanhol no horário normal ou matricular os alunos em cursos e centros de estudos de língua moderna. O processo de implantação será gradativo e deverá estar concluído num prazo de cinco anos a partir da publicação da lei. Os conselhos estaduais de educação e do Distrito Federal deverão regulamentar a lei em seus estados.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, a medida vai contribuir para estreitar os laços culturais do Brasil com os demais países da América Latina, o que já é uma orientação do governo federal. “Existe uma tendência mundial em busca da integração econômica, onde o domínio da língua oficial dos países com os quais nos relacionamos é muito importante.”

Para apoiar os estados no cumprimento dessa exigência legal, o MEC está preparando um plano de ação para os sistemas de ensino, afirma a diretora de Políticas de Ensino Médio, Lucia Lodi. “As ações prevêm produção de material didático para professores e alunos, aquisição de obras em espanhol para as bibliotecas escolares e a ampliação de vagas em licenciatura em letras-espanhol nas universidades federais, principalmente no período noturno.”

Para se transformar em lei, o projeto ainda depende do presidente da República, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se aprovada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) terá que ser alterada. De acordo com a LDB, as escolas de ensino médio são obrigadas a incluir “uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”.

Repórter: Alexandre Costa

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
X
Fim do conteúdo da página