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Fundeb e Orçamento

Fundeb é decisão revolucionária de Lula, diz Tarso Genro

  • Quinta-feira, 05 de maio de 2005, 11h17
  • Última atualização em Sexta-feira, 11 de maio de 2007, 08h21

Foto: Wanderley PessoaO ministro da Educação, Tarso Genro, considera revolucionária a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar, na noite de quarta-feira, dia 4, a proposta do MEC de criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e destinar R$ 38,2 bilhões - em valores de 2005 - de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos próximos dez anos.

A redação final da proposta de emenda constitucional (PEC) estará concluída na próxima segunda-feira, dia 9, e pode ser enviada à Casa Civil da Presidência da República em 15 dias. "Com a criação do Fundeb, podemos ter um dos melhores sistemas de educação básica do mundo", comemorou Tarso Genro, após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Antonio Pallocci, da Casa Civil, José Dirceu, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, e do secretário do Tesouro, Joaquim Levy.

O Fundeb terá vigência de 14 anos. De 2006 a 2015, a soma dos novos recursos federais destinados à educação básica alcançará R$ 38,2 bilhões. A proposta prevê que a União disponha, entre 2006 e 2009, de R$ 12,4 bilhões. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados automaticamente ao orçamento devem ser crescentes, até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.

Depois de um período de quatro anos de transição, quando o volume de recursos de municípios, estados e da União aumentam gradativamente, o Fundeb movimentará cerca de R$ 50 bilhões por ano, dos quais R$ 4,3 bilhões são recursos federais. Os estudantes de educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos serão incluídos gradativamente no fundo: 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano.

Os recursos para o Fundeb:

  Repasse anual

Período
Valor
(em R$ bilhão)

Período
Valor
(em R$ bilhão)
2006-200912,420061,9
  20072,7
  20083,5
  20094,3
2010-201525,820104,3
  20114,3
  20124,3
  20134,3
  20144,3
Total: R$ 38,2 bilhões20154,3

Após passar pela Casa Civil, o projeto que cria o Fundeb será enviado para votação no Congresso Nacional.

Marco - Tarso Genro considera a criação do Fundeb um marco na educação brasileira. "Quando for aprovado, regulamentado e começar a ser aplicado, será a terceira revolução educacional no país. A primeira veio com Anísio Teixeira, ao criar a escola pública. A segunda, sem dúvida, foi a universalização do ensino fundamental e a terceira, o Fundeb." O novo fundo substituirá o Fundef, implantado em 1998 e que atende exclusivamente aos alunos do ensino fundamental. Além dessa etapa de ensino, o Fundeb atenderá também aos alunos da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos.

A PEC que institui o Fundeb será constituída por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A emenda deve estar adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Censo - A distribuição dos recursos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios é feita de acordo com o número de estudantes matriculados na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos apurado pelo Censo Escolar no ano anterior.

Dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% serão destinados ao pagamento do salário dos profissionais do magistério, em exercício. Ou seja, professores e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.

Repórter: Alexandre Costa

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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