Fundeb beneficiará 18 milhões de alunos de baixa renda
Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Ministério da Educação ao criar o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminha esta semana, à Casa Civil da Presidência da República, a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo.
O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e média) segundo dados do Censo Escolar de 2004. No quarto ano de vigência do fundo serão investidos na educação básica R$ 50,4 bilhões anuais, dos quais R$ 46,1 bilhões são recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões de complementação da União, em valores de 2005.
A previsão é de que a complementação da União contemple os dez estados com os piores indicadores socioeducacionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, os 1.922 municípios mais pobres atendem 18,2 milhões de alunos, o que corresponde a 38% dos matriculados em escolas públicas da educação básica.
Como os investimentos em educação são baixos, os alunos destes estados apresentam indicadores educacionais aquém da média nacional. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, relativos a 2003, apontaram reduzido aprendizado dos alunos. O Saeb indica que em português a média dos alunos foi de 153 pontos, enquanto a média nacional foi 169 pontos. Em matemática o problema se repete: 159 pontos contra 177 da média nacional.
Implantação - O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa durante quatro anos. Nesse período, o número de alunos, o volume de recursos de estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, atendendo a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos de estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União R$ 2,7 bilhões.
No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos de estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, e ducação média e EJA; recursos de estados e município R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e complementação da União de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Ionice Lorenzoni