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Fundeb e Orçamento

Movimento pede aprovação do Fundeb

  • Segunda-feira, 06 de março de 2006, 08h09
  • Última atualização em Segunda-feira, 28 de maio de 2007, 07h24

O movimento Fundeb pra Valer, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realiza na próxima quinta-feira, 9, às 10h, ato público no Senado pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O movimento, diz a coordenadora Denise Carreira, quer sensibilizar os senadores para a importância e urgência do fundo, além de assegurar os avanços obtidos na Câmara dos Deputados, onde o Fundeb foi aprovado por ampla maioria em todas as comissões. "O Fundeb precisa ser visto como um projeto de nação, acima dos interesses partidários", explica.

O objetivo é aprovar a PEC para iniciar imediatamente o processo de regulamentação e criar as condições para ampliar o financiamento a toda a educação básica. Na regulamentação, o Fundeb pra Valer quer discutir com os parlamentares, entre outros itens, o valor anual por aluno em cada nível e modalidade de ensino, o sistema de controle social dos recursos do fundo e o piso nacional do salário dos professores.

O Fundeb, que substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), vai ampliar os investimentos na educação. Hoje o Fundef destina recursos para os alunos do ensino fundamental. Com o novo fundo toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) será atendida. Os recursos sobem dos atuais R$ 32,7 bilhões anuais para R$ 50,6 bilhões no prazo de quatro anos. A contrapartida da União será de R$ 4,5 bilhões.

Audiências - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na próxima semana duas audiências públicas sobre o Fundeb. Na terça-feira, 7, a CCJ recebe dirigentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). E na quinta-feira, 9, os representantes dos governos da Bahia e Sergipe, da prefeitura de Caxias do Sul (RS), da Fundação Getúlio Vargas e o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é composta por uma rede de entidades da sociedade civil ligadas à educação. Criada em 2005, tem mais de 200 organizações atuantes. O Movimento Fundeb pra Valer surgiu dentro da campanha, mas é ainda mais amplo na representação. Ele conta com entidades como o movimento de mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Ethos em Defesa da Cidadania e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança.

Ionice Lorenzoni

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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