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Fundeb e Orçamento

Recurso do Fundef já está disponível

  • Quarta-feira, 29 de novembro de 2006, 16h32
  • Última atualização em Segunda-feira, 14 de maio de 2007, 10h56

A parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível a partir desta quarta-feira, 29. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou na segunda-feira, 27, R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará, e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.

O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Desses totais, 80% provêm do Tesouro Nacional e 20%, do FNDE.

O valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais do ensino fundamental matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e em escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73, nas instituições urbanas, e R$ 730,38, nas rurais. Já o valor para os estudantes portadores de necessidades especiais de escolas urbanas e rurais é único: R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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