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Enem 2017

Inep protocola recurso pelos Direitos Humanos no Supremo

  • Sexta-feira, 03 de novembro de 2017, 18h47
  • Última atualização em Sexta-feira, 03 de novembro de 2017, 18h47

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), às 16h desta sexta-feira, 3, pedido de Suspensão de Tutela Antecipada contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº 72805-24.2016.4.01.0000.

A autarquia foi intimada, na noite de quarta-feira, 1º de novembro, da decisão que suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que determina a anulação da redação que traga em seu texto desrespeito aos Direitos Humanos.

O Ministério da Educação e o Inep respeitam a decisão judicial, porém reafirmam, como dito em nota e em coletiva de imprensa, que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal.

Em sua petição o Inep destacou que “a educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Assunto(s): recurso , Enem , decisão judicial
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