Provas em unidades prisionais encerram a aplicação deste ano
Com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) e para os participantes com direito à reaplicação, nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerrou a aplicação da edição 2017 do exame. A aplicação regular ocorreu em 5 e 12 de novembro, pela primeira vez em dois finais de semana seguidos. Em 19 de janeiro de 2018, serão divulgados os resultados.
Para cumprir decisões judiciais, ou solicitações do Ministério Público Federal, o Inep deu oportunidade a todos os participantes que registraram reclamações para que fizessem a reaplicação, assim como aqueles que tenham se sentido prejudicadas. Das 3.886 pessoas com o direito, apenas 1.100 compareceram às provas, sendo 1.037 no primeiro dia, em 13 unidades da federação, e 63 no segundo, em 11 unidades da federação.
Um exemplo de direito à reaplicação ocorreu em Paulo Afonso (BA). Na aplicação regular, estiveram presentes 220 participantes. Houve queda de energia elétrica durante cerca de duas horas no primeiro dia, mas, conforme relatório de aplicação, todos os participantes concluíram a prova normalmente, utilizando a luz natural. No entanto, seis participantes buscaram o Ministério Público Federal, jurisdição da Bahia, alegando que foram prejudicados em virtude dessa ocorrência. Diante da notificação do Ministério Público, e considerando o princípio da isonomia, o Inep concedeu a todos os 220 participantes a oportunidade de participar da reaplicação.
Em função dessa singularidade do processo de reaplicação, o Inep não calcula o percentual das abstenções e, sim, o atendimento integral ou não às decisões judiciais ou demandas relacionadas às ocorrências na aplicação regular. Nesse sentido, o Inep fez o atendimento integral das demandas que recebeu.
PPL – A aplicação do Enem em unidades prisionais e socioeducativas contou com 74% de presença no primeiro dia e 70% no segundo dia, dos 31.765 inscritos. O Enem PPL foi preparado para 1.078 unidades prisionais de 577 municípios brasileiros. Entretanto, no primeiro dia, a aplicação precisou ser cancelada em nove unidades prisionais de Maceió, e uma em Girau do Ponciano (AL), em função de uma greve de agentes penitenciários. Em uma unidade prisional de Itaitinga (CE) e, em uma unidade em Cascavel (PR), a aplicação foi cancelada por causa de rebeliões. Outra ocorrência foi registrada em Rio Branco, onde um detento não inscrito tentou se passar por participante. Apenas uma pessoa foi eliminada, por descumprimento às regras gerais do edital.
No segundo dia, as provas não foram aplicadas nas mesmas unidades prisionais de Alagoas, Paraná e Ceará. Além delas, também foi necessário cancelar a aplicação em uma unidade prisional de Marabá (PA), por causa de rebelião. Em Paulo Afonso (BA), houve interrupção temporária de energia em uma unidade, onde foi acionado um gerador para garantir que os participantes terminassem as provas.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep