Quinze municípios baianos não informaram a freqüência escolar
Dos 417 municípios da Bahia, 15 deixaram de repassar ao Ministério da Educação as informações sobre freqüência de todos os alunos matriculados na rede pública. O prazo de entrega da informação, fundamental para o repasse de recursos aos estudantes beneficiados pelo programa Bolsa-Família, expirou no dia 19 de junho.
Das 1.625.923 crianças beneficiárias do Bolsa-Família na Bahia, 954.832 tiveram a freqüência total escolar informada, ou seja, acima dos 85% exigidos pela condicionalidade do programa, e 16.623 alunos tiveram freqüência inferior a essa percentagem. Outros 187.012 estudantes não foram localizados. Não há informações sobre 467.456 alunos.
Em todo o país, do total de 12.975.071 crianças incluídas no programa, 174.721 tiveram registro de baixa freqüência no primeiro trimestre — inferior a 85% dos dias letivos. “O resultado é o melhor alcançado até hoje”, afirma o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge. “Se o compararmos com o quarto trimestre de 2002, o máximo de informação alcançado foi de 1.670 municípios, contra os 5.320 que temos agora”, disse.
Exigências — Jairo Jorge destaca que a Resolução MEC nº 6, de 22 de abril passado, exige das prefeituras os registros de freqüência para que os municípios possam pleitear, também, recursos dos programas do ministério. “Os municípios que deixam de informar a freqüência perdem a prioridade na hora de receber os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Cabe salientar que apenas 4% encontram-se nessa situação”, explicou o secretário executivo adjunto do MEC.
O resultado da apuração da freqüência escolar é encaminhado pelo MEC ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que utiliza os dados para a execução do Bolsa-Família. As sanções ou conseqüências do não-cumprimento das condições impostas pelo programa são atribuições do MDS. Confira quais são os municípios que não entregaram a freqüência escolar
Repórter: Cristiano Bastos