Lei de Libras mostra que deficiência auditiva não é doença, mas diversidade
Alunos com surdez, deficiência auditiva e necessidades especiais, professores e membros da comunidade lotaram a Sala de Atos do Ministério da Educação nesta terça-feira, 27. Muito emocionados, presenciaram o fim de uma longa e vitoriosa batalha, com o anúncio do decreto que regulamenta a Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a assinatura do acordo para realização de cursos de formação de professores nas séries iniciais do ensino fundamental.
Os discursos, traduzidos simultaneamente para Libras ou para o português, foram recebidos com entusiasmo pela platéia, que ora aplaudia, ora fazia gestos com as mãos (correspondentes a aplausos). Nesta simpática mistura de linguagens, o ministro da Educação, Fernando Haddad, até arriscou os primeiros passos na língua de sinais, ao dizer “obrigado” colocando a mão na testa.
A titular da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), Cláudia Dutra, destacou que o momento de festa é resultado de um trabalho árduo para transpor as barreiras existentes na educação, e que agora os sistemas de ensino vão poder contar com profissionais mais preparados. “Nós não entendemos a deficiência como uma doença, mas como diversidade. E sabemos que a diversidade presente na educação enriquece o processo educacional”, disse a secretária.
Em seu agradecimento, a representante da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Carolina Sanchez, destacou as ações governamentais em prol da diversidade e acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e pediu, ao final, “que o nosso país seja verdadeiramente inclusivo”.
O ministro Fernando Haddad levou a platéia à reflexão ao falar sobre diversidade. Lembrou do quadrinho com tradução simultânea para Libras que viu na TV e imaginou que no futuro poderemos presenciar situação inversa. “Um dia um governante, quem sabe o presidente da República, estará falando a língua de sinais na TV, e um intérprete vai estar no canto do vídeo falando português, para que a gente entenda o que está sendo dito.”
Libras – A disciplina será obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições terão em seus quadros um tradutor e intérprete de Libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula. Do mesmo modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais terão de reservar 5% das vagas para servidores e funcionários tradutores ou intérpretes de Libras.
Prazo – O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües, e as instituições de ensino superior, o prazo de dez anos para oferecer a disciplina Libras em todos os cursos. Os professores que dominam a língua poderão fazer exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério.
Estudo – O Censo Escolar 2005, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que as matrículas em classes comuns dos alunos com surdez no Brasil cresceram 39,3% em 2005, e a de alunos com deficiência auditiva, 65,5%.
Repórteres: Sonia Jacinto e Julio Cruz Neto