Ministério envia redação final do Fundeb à Casa Civil
O Ministério da Educação enviou, nesta quinta-feira, 12, à Casa Civil, a redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009. "A proposta apresentada está rigorosamente dentro daquilo que foi prescrito pelo presidente Lula na reunião da semana passada", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.
A partir de agora, compete à Casa Civil fazer a avaliação final do texto e conduzir o processo político e institucional de envio da proposta de criação do Fundeb ao Congresso Nacional. Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Fundeb. De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará. A proposta prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundeb. Os recursos são divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.
De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, "a participação da União no fundo aumenta significativamente: sai dos atuais 2% no Fundef para cerca de 10% no Fundeb, a partir do quarto ano de implantação".
Implantação - O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa ao longo de quatro anos. Neste período, o número de alunos, o volume de recursos dos estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, conforme a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos dos estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União, R$ 2,7 bilhões.
No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos dos estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União será de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos dos estados e municípios serão de R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e a complementação da União será de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Confira a tabela.
Repórter: Alexandre Costa