Presidente da República sanciona lei que beneficia dirigentes escolares
A partir desta quinta-feira, 11, cerca de 200 mil diretores, supervisores e orientadores das escolas públicas da educação básica terão direito à aposentadoria constitucional conferida aos professores que atuam nas salas de aula - aos 25 anos de contribuição para a Previdência Social para as mulheres e aos 30 anos para os homens. A nova lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União prevista para amanhã, quinta-feira.
O direito foi conquistado com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 127/2005, de autoria da deputada federal Neyde Aparecida (PT-GO). O PLC 127 acrescenta um parágrafo ao artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estendendo aos professores e especialistas em educação, quando no exercício de funções de direção escolar, supervisão e orientação educacional, o mesmo direito do professor que está na sala de aula, para fins de contagem de tempo de serviço e aposentadoria.
Até hoje, ao exercer funções na escola, mas fora da sala de aula, estes profissionais se enquadravam no sistema de aposentadoria comum à maioria das categorias, tanto por contribuição previdenciária como por idade. A mudança na lei é extensiva aos profissionais que trabalham nas redes privadas, sem fins lucrativos e filantrópicas.
Vantagens - Para o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, a sanção do PLC 127 traz, no mínimo, três vantagens: de imediato, valoriza os profissionais da educação, cessa a penalização daqueles que estão nas funções de direção, supervisão e orientação e, a médio prazo, permite às escolas investir na melhoria da gestão escolar, um dos pontos importantes na democratização da educação básica.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra, considera a sanção um avanço não só para a categoria, mas para a vida escolar. "A escola de hoje não é mais professor e quadro de giz, é também o espaço do pedagogo, do gestor e daqueles que refletem o processo educacional", diz.
Ionice Lorenzoni