FNDE transfere parcela do Fundef e cota do salário-educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu na semana passada a primeira parcela da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor da parcela foi de R$ 41.444.610,00 e destinou-se aos estados do Maranhão e do Pará, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os recursos estão disponíveis nas agências bancárias desde o dia 10 de março.
Para o Maranhão, o recurso totalizou R$ 26.852.430,00. Já para o Pará, foram transferidos R$ 14.592.180,00. Desses valores, 80% correspondem à fonte do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.
De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60. Para as séries iniciais das escolas rurais, é de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores per capita são os seguintes: R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Os alunos portadores de necessidades especiais de escolas urbanas ou rurais têm um valor per capita de R$ 730,38.
Salário-educação - A terceira parcela da cota do salário-educação também já foi depositada nas contas das secretarias de educação dos estados e dos municípios e está disponível desde o dia 9. O valor repassado para a cota estadual foi de R$ 361.581.634,67 e para a municipal, de 378.666.364,50, totalizando R$ 740.247.999,17.
O salário-educação é proveniente da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento. Os recursos podem ser aplicados no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial.
Lucy Cardoso