Câmara aprova parecer do Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 348 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o parecer da comissão especial que analisou o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que institui o Fundeb - Fundo da Educação Básica. A matéria havia sido aprovada pela comissão, por unanimidade, na forma do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Uma das mudanças pretendidas pelo Senado e agora rejeitada pela Câmara, permitiria o uso de recursos do PIS/Pasep no financiamento da qualificação e da educação profissional do trabalhador e da educação infantil e profissional dos seus dependentes. Segundo a deputada paulista, essa nova aplicação precisaria ser mais bem discutida antes de entrar na Constituição.
O segundo ponto rejeitado reforçava a obrigatoriedade dos estados usarem os recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio e de os municípios aplicarem os valores no ensino fundamental e da educação infantil. Para Iara Bernardi, a mudança pretendida pelos senadores provocaria uma indesejável limitação na flexibilidade de aplicação dos recursos. “O que contraria a filosofia de um fundo único, que permeia toda a proposta”, disse a relatora.
A aprovação definitiva do Fundeb depende agora de nova votação, em segundo turno, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer após o cumprimento do interstício.
Assessoria de Comunicação Social do MEC (com informações da Agência Câmara)