Educação

O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde elaboraram uma nova sistemática de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Está em implantação um projeto piloto para revalidação do diploma médico, que prevê a realização de um exame nacional (composto de prova teórica e de avaliação de habilidades clínicas) para os candidatos interessados em revalidar seus diplomas no Brasil. A primeira edição do exame nacional será realizada em 2010. Saiba mais sobre o projeto piloto.

Primeiro o aluno precisa chancelar o Histórico Escolar no Consulado da República Federativa do Brasil no país onde as disciplinas foram cursadas. Depois, o aproveitamento dos estudos será feito na forma prevista e disciplinada no estatuto ou regimento da instituição de destino, com as adaptações regulamentares, nos casos de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso. Assim, as matérias estudadas com aproveitamento, em instituição regularmente credenciada, serão reconhecidas pela escola que receber o aluno, devendo haver compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, sendo-lhe atribuídos, portanto, créditos, notas e conceitos correspondentes, obtidos na instituição de origem.

Para fazer parte do ProInfo, o município, através de seu preposto, o prefeito, deve seguir três passos: a adesão, o cadastro e a seleção: A adesão é o compromisso do município com as diretrizes do ProInfo, imprescindível para o recebimento dos laboratórios. Para esta etapa deve-se fazer o download do Termo de Adesão na página do Ministério da Educação, assiná-lo e enviá-lo ao MEC com a documentação exigida. Em seguida deve ser feito o cadastro do prefeito, momento em que será criado um nome de usuário e senha para acessar nosso sistema e passar para o terceiro passo, a seleção das escolas. Nesta etapa é necessário acessar o Sigetec, em que já existem escolas pré-selecionadas de acordo com os critérios adotados nas distribuições e comprovar a infraestrutura de cada uma delas respondendo a um questionário e

Escolas públicas de ensino fundamental, urbanas e rurais, desde que tenham a infraestrutura mínima exigida nos manuais do ProInfo.

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, para promover o uso pedagógico das tecnologias de informática e comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio.

O Portal Domínio Público foi criado em novembro de 2004 com 500 obras. Hoje tem 94.700 títulos cadastrados e até setembro deste ano registrou 12,8 milhões de visitas. Todo acervo pode ser pesquisado gratuitamente. São oferecidas obras de Machado de Assis, Fernando Pessoa, Shakespeare, entre outros autores da literatura nacional e mundial. O acervo virtual reúne além de obras literárias, artes, ciências e pesquisas científicas. Todas as possibilidades de pesquisa, leitura, reprodução podem ser conferidas no endereço https://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp

São 425 os cursos de graduação ofertados (bacharelado, licenciatura e tecnólogo), sequencial e pós-graduações lato sensu e stricto sensu. Os cursos oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) possuem foco na formação de professores e na administração pública e possuem o objetivo de atender professores da rede pública de ensino básico melhorando suas qualificações e, por consequência, a qualidade do ensino nas regiões atendidas por polos da UAB.

Atualmente 74 instituições participam da UAB. Mais informações estão disponíveis no seguinte endereço: https://uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=104&Itemid=30

Hoje existem 562 polos da UAB distribuídos pelo país. Até junho de 2009, serão selecionados mais 250 novos polos de apoio presencial, através da articulação dos fóruns estaduais, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). E a meta é implementar entre 850 e 900 polos até agosto de 2010. Mais informações referentes aos polos da UAB estão disponíveis no seguinte endereço: https://uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=29

Sim, nos termos do Art. 5º do Decreto n° 5.622, de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos.

O diploma será válido se a instituição que o emitiu for credenciada pelo MEC e o curso for reconhecido, nesse caso, o diploma emitido terá validade nacional.

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Essa modalidade é regulada pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005; pelo Decreto nº 5.773, de maio de 2006; pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007; e pela Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

As instituições credenciadas para educação a distância informam, em seus processos seletivos, quais as vagas destinadas para a modalidade. Portanto, ao escolher a instituição na qual pretende estudar, é importante se informar sobre o período e as formas do processo seletivo.

A regulação e a supervisão da oferta de educação básica (ensino fundamental e médio) competem aos órgãos responsáveis dos sistemas estaduais de ensino. Assim, informações referentes a cursos e instituições que oferecem educação básica na modalidade a distância deverão ser obtidas junto a estas.

Em 2009, há o registro de 145 instituições credenciadas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância que juntas contam com universo de mais de 760.000 mil alunos.

Se um polo de apoio presencial é reconhecido pelo MEC, ele deverá constar na Lista de Polos Credenciados para EAD, disponível no seguinte endereço: https://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/Excel/lista_de_polos_regulares_6.xls Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço: educacaodistancia@unitins.br.

Em março de 2009, há o registro de 5.636 polos de apoio presencial vinculados a 145 instituições credenciadas para a modalidade de educação a distância. Com as constantes adequações que vêm sendo promovidas na atividade de supervisão, as instituições têm modificado, para melhor, a qualificação de seus polos. Portanto esse número poderá ser alterado com o passar do tempo.

Polo de educação a distância, ou polo de apoio presencial, é o local devidamente credenciado pelo MEC, no país ou no exterior, próprio para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância. É no polo que o estudante terá as atividades de tutoria presencial, biblioteca, laboratórios, teleaulas, avaliação (provas, exames, etc.) e poderá utilizar toda a infraestrutura tecnológica para contatos com a instituição ofertante e/ou participantes do respectivo processo de formação.

Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior.

- Sinopses estatísticas do Inep – Educação básica- Sinopses estatísticas do Inep – Educação superior