Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Ministério da
Educação
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Redes Sociais
Twitter
Youtube
Facebook
Instagram
Flickr
Sound Cloud
Serviços
Contato
Serviços do MEC
Área de imprensa
Fim do menu de serviços
Página inicial
Menu
Início do menu principal
Acesso à Informação
Institucional
Ações e programas
Instância Permanente de Cooperação Federativa
Participação Social
Contratos de Gestão
Secretarias
Secretaria de Educação Básica - SEB
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES
Secretaria de Educação Superior - SESU
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
Documentos - Projetos de lei
Código para do Twitter.
Compartilhar
Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº l 4.177, de 2004
Assunto(s):
Documentos
,
Projetos de lei
X
Fim do conteúdo da página
item para fins de acessibilidade