89 cursos de direito terão supervisão
Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e os dados de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm uma correlação. As universidades com índice no Enade/IDD superior a 3 aprovam 54% dos bacharéis de direito, os centros universitários, 51%, e as faculdades, 39%. Nos cursos avaliados pelo MEC com nota inferior a 3, a aprovação é muito menor. Nas universidades, apenas 8% dos bacharéis passam no exame da Ordem, nos centros universitários, a aprovação fica em 7%, e nas faculdades, o índice chega a 13%.
Pela primeira vez, a OAB remeteu ao MEC as taxas de aprovação no exame por instituição. O que permitiu ao ministério cruzar os dados do Enade/IDD com esses índices. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo ministro Fernando Haddad. “Os dados serão usados para a melhoria da qualidade desses cursos”, explicou o ministro.
De acordo com o cruzamento, 37 cursos “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Segundo o ministro, esses cursos, com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, merecem maior preocupação. O objetivo do MEC é refazer o pacto pela qualidade com essas instituições que, muitas vezes, são referência em outras áreas do conhecimento. “Estamos falando de um curso, não é o julgamento de uma instituição”, afirma.
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A OAB se juntou ao MEC pela qualificação do ensino jurídico no país. “Os resultados do exame da Ordem ficaram cada vez mais preocupantes”, analisou o ministro do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavènere. “Ao mesmo tempo em que os cursos e vagas em direito aumentaram, a aprovação no exame diminuiu”, comentou.
Para definir critérios mais rigorosos, MEC e OAB formaram comissão para chegar a uma solução comum. A discussão durou dez meses e os resultados foram publicados, nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial. A Portaria nº 927 aprovou um novo instrumento de avaliação para autorização de cursos de direito, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para Lavènere, foi a demonstração pública do Ministério da Educação em não conviver mais com cursos de baixa qualidade que permitiu a parceria com a OAB e a comunhão dos objetivos. Tanto para o MEC quanto para o OAB, o objetivo não é fechar os cursos. “Não os queremos fechados, queremos recuperados”, concluiu Lavènere.
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Ação ― Outros 52 cursos de direito também ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. As 89 instituições receberão um comunicado do MEC cobrando justificativas para a baixa qualidade dos cursos. “Elas terão dez dias para dizer por que os indicadores revelam essa deficiência e quais as providências que irão tomar para corrigi-las”, avisou o ministro.
O Ministério da Educação vai analisar as justificativas. Se as providências forem satisfatórias, firma-se um termo de compromisso para melhorar o curso. Caso entenda que as sugestões são insuficientes, uma comissão de supervisão vai até a instituição sugerir mudanças. “Se estas instituições se aproximarem do MEC no sentido de promover essa repactuação em proveito da qualidade, nós somos os mais interessados nessa parceria”, afirmou Haddad.
Manoela Frade
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