Encontro Nacional de Direitos Humanos terá participação do MEC
O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques, participa nesta quarta-feira, 17, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, cujo tema central é o Direito Humano à Comunicação: Um mundo, Muitas Vozes. O evento será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e vai reunir autoridades de todos os poderes da República e representantes da sociedade civil.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e o Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), o encontro tem como objetivo avaliar e incentivar debates sobre a situação dos direitos humanos assegurados pelo Estado no Brasil, entre eles o direito à comunicação, entendido como direito que a pessoa tem de se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural, que neste ano receberá maior atenção.
Ricardo Henriques participa como expositor do painel 2, com início marcado para as 14h15, cujo tema é A Importância da Comunicação na Educação em Direitos Humanos. Coordenado pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG), o painel também terá como expositora Aída Monteiro, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), e como debatedores a jornalista Mara Régia, da Radiobrás, e Washington Araújo, do Senado Federal.
Na programação do evento, que termina na quinta-feira, 18, estão previstos quatro painéis e nove grupos de trabalho sobre diferentes pontos dos direitos humanos. Um documento com recomendações será aprovado ao final do encontro e encaminhado às autoridades responsáveis pelos assuntos tratados.
Educação em direitos humanos – Dentre os planos de ação governamentais de que o MEC participa no campo dos direitos humanos, um dos destaques é o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), elaborado em 2003, com a participação da sociedade civil, especialistas na área e representantes do governo reunidos no Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos, com o propósito de planejar a implementação de medidas de educação em direitos humanos, uma das diretrizes políticas centrais do governo federal.
O PNEDH define ações educativas voltadas à defesa dos direitos humanos de grupos sociais específicos que ao longo da história brasileira foram excluídos da educação, tais como afrodescendentes, indígenas, portadores de deficiência e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
O MEC promove, ainda, ações educativas em direitos humanos que englobam a formação de profissionais e alunos sobre o tema, por meio de sua inserção nos currículos de todos os níveis e modalidades educacionais.
Mais informações e programação do evento estão disponíveis na página eletrônica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa da Secad)